DESJUDICIALIZAÇÃO E SMART CONTRACTS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Authors

  • Diana Georges Freiha Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Márcia Michele Garcia Duarte Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0002-4862-5339

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2026.95851

Abstract

The digital transformation has created a scenario where commercial transactions develop instantly, utilizing digital intermediaries. Smart contracts emerge as a technological response to this new reality, which often presupposes cross-border solutions. Promising to offer a fast, low-cost commercial transaction, they use common language, the code, to execute contractual relationships through self-executing clauses. These contract models have taken on a prominent role since the crisis faced by the Judiciary due to the overload of legal proceedings and have come to be seen as a tool for desjudicialization. This paper argues, however, that the use of intelligent tools should be approached with caution, given the numerous problems that may arise. It should not be overlooked that this is a new field to be explored, where the results generated by intelligent devices are not yet accurate. This could have an adverse effect, i.e., further intensify the demand for judicial review, especially in the event of programming errors or consent defects. The methodology to be employed is based on bibliographic research and theoretical analysis.

Author Biographies

Diana Georges Freiha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ). Mestrado em Direito (UNESA). Visiting Researcher at Lisbon Public Law Research Centre (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal - set. 2025). Especialização em Direito pela EMERJ. Pesquisadora do Observatório da Justiça Multiportas, do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito e Inovação (CEINDI). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). E-mail: di2025diana@gmail.com

Márcia Michele Garcia Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense

Professora Associada da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal e Pós-Doutora em Direito Processual pela UERJ. Doutora Mestra e Especialista em Direito pela UNESA/RJ. Professora Convidada da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública - PGE RJ) e da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ). Advogada. Mediadora Judicial e Extrajudicial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC) e da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Pesquisadora do Observatório da Justiça Multiportas. E-mail: marcia.duarte@id.uff.br

Published

2025-12-23

How to Cite

GEORGES FREIHA, Diana; GARCIA DUARTE, Márcia Michele. DESJUDICIALIZAÇÃO E SMART CONTRACTS: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, 2025. DOI: 10.12957/redp.2026.95851. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/95851. Acesso em: 24 feb. 2026.