BREVE ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW, A PARTIR DO DENOMINADO “SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO”.
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.90737Resumo
O texto busca apresentar breves considerações acerca da alegada aproximação das famílias da civil law e da common law, especialmente em decorrência do aumento da produção legislativa nos países dessa última família e pela internalização de sistemas que valorizam precedentes por países que têm como sistema jurídico a civil law. Portanto, o objeto do presente trabalho é investigar se realmente estão ocorrendo transplantes ou migrações, observando como perspectiva de comparação o Brasil e os países da common law, em especial os Estados Unidos e a Inglaterra.
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