MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.92129Resumo
Este artigo investiga a modulação de efeitos em precedentes jurisprudenciais no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, sob a perspectiva do pragmatismo jurídico, uma corrente de pensamento que teve origem nos Estados Unidos, mas que alcançou reconhecimento global. O estudo destaca a crescente incorporação de princípios pragmatistas, como antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo, em recentes textos normativos brasileiros. Nesse cenário, o artigo 927, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 ganha destaque, permitindo a modulação de efeitos de alterações jurisprudenciais em favor do interesse social e da segurança jurídica, especialmente em casos que envolvem mudanças em jurisprudências dominantes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, ou em julgamentos de casos repetitivos. Essa tendência também se reflete nas modificações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), trazidas pela Lei nº 13.655/2018, que exige que as decisões considerem as consequências práticas e reconheçam a necessidade de uma transição quando houver mudança em entendimentos jurisprudenciais consolidados. Adicionalmente, a Resolução 423/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incorporou o pragmatismo jurídico nos concursos para magistrados, evidenciando a crescente relevância dessa abordagem não só na prática jurídica, mas também na formação dos operadores do direito.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Lucilea Paulino Lemos, Clarice von Oertzen de Araujo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.
- Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
- O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.
Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.
Copyright and Licensing
All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
- Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
- Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
- Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.
Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.
