CUSTAS JUDICIAIS E A POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA DA CLASSE MÉDIA: (IN)ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO?

Authors

  • Isabella Correa UERJ
  • Marco Antonio Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2026.93937

Abstract

Court fees are very important for the proper functioning of the judicial system. However, the fees charged by the two main jurisdictions and by the state courts, in addition of being extremely different, may push away the middle class from fully accessing the Judiciary. Through the analysis of important graphical data made by the Brazilian National Council of Justice, we aim to reflect on whether this social stratum has been excluded from accessing the Judiciary due to court fees.

Author Biographies

Isabella Correa, UERJ

Mestranda em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: isacorrea96@gmail.com.

Marco Antonio Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela UERJ. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Master of Laws pela Kings College London. Especialista em Políticas Públicas pela Harvard Kennedy School. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor de cursos de pós-graduação em Direito pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Português de Processo Civil. Autor de livros e artigos jurídicos. Membro do Conselho Editorial de revistas jurídicas. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: marcoadsrodrigues@gmail.com.

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Published

2025-12-23

How to Cite

CORREA, Isabella; RODRIGUES, Marco Antonio. CUSTAS JUDICIAIS E A POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA DA CLASSE MÉDIA: (IN)ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, 2025. DOI: 10.12957/redp.2026.93937. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/93937. Acesso em: 24 feb. 2026.

Issue

Vol. 27 No. 1 (2026): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2026

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