TRIBUNALES DE EXCEPCIÓN COMPATIBLES CON PRINCIPIOS DEMOCRÁTICOS: PROPUESTA DE MODELO FRENTE AL CRIMEN ORGANIZADO EN PERÚ
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.94970Resumo
O aumento do crime organizado no Peru, manifestado através do terrorismo urbano, da extorsão e do assassinato por encomenda, gerou um contexto de violência sistemática que ameaça a segurança dos operadores da justiça e deteriora a capacidade institucional para enfrentar essas estruturas criminosas. Essa situação reacendeu o debate sobre a implementação de mecanismos judiciais excepcionais, evocando a experiência histórica dos juízes sem rosto (1992-1997). Nesse contexto, o presente artigo propõe um modelo jurídico-institucional de tribunais especiais para o Peru que equilibre a eficácia na perseguição penal com a preservação das garantias processuais diante do aumento do crime organizado, avaliando sua viabilidade jurídica, institucional e democrática. O modelo proposto está estruturado em três componentes: 1) delimitação precisa do âmbito material e temporal por meio de critérios quantificáveis; 2) espectro escalonado de anonimato judicial com supervisão multinível; e 3) implementação gradual em fases (piloto, expansão e consolidação) com métricas de avaliação e cláusulas sunset. Conclui-se que a viabilidade do modelo depende da superação da falsa dicotomia entre segurança e direitos, reconhecendo tanto a necessidade de proteger os operadores da justiça quanto de preservar as garantias processuais fundamentais.
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