MAIN CONTRIBUTIONS OF THE JUSTICE 4.0 PROGRAM TO BRAZILIAN JUDICIARY

IS IT POSSIBLE TO TALK ABOUT REDUCING THE TIME TAKEN TO PROCESS LAWSUITS?

Authors

  • Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza – UNIFOR
  • Isabela Sombra de Sousa Estagiária de Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2026.91619

Abstract

The aim of this research is to answer the following question: can the implementation of the Justice 4.0 Program ensure a reduction in the time taken to process lawsuits? The goal is to understand the context, thematic axes and objectives of the Justice 4.0 Program as a judicial policy and the benefits provided using digital solutions. Next, we will identify the effects of the adoption of technological innovations on procedural processing times, carrying out a comparative analysis of the average duration of cases before and after the implementation of the Justice 4.0 Program, and what the contribution is to achieve the national goals of the National Council of Justice. Finally, the risk of using technological tools and artificial intelligence in the judiciary is explained. The research approach is predominantly qualitative, pure and comparative, based on a literature review and the use of secondary data available in the National Council of Justice's Justice in Numbers Report. It is concluded that the implementation of the Justice 4.0 Program has contributed to a reduction in the average processing time of pending cases. Considering that the average processing time for cases in the backlog in 2020, when the program had not yet been implemented, was 4 years and 5 months, rising to 4 years and 3 months in 2023, which represents a reduction of 3.77%.

 

Keywords: Justice 4.0 program; Brazilian judiciary; judicial policies; artificial intelligence; time taken to process the lawsuit.

Author Biographies

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Foi Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Diretora da Divisão de Formação da Escola do TRT 7ª Região. Pesquisadora do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário. Link lattes: https://lattes.cnpq.br/2375238086112583. Registro de Orcid: http://orcid.org/0000-0001-8698-9371.

Isabela Sombra de Sousa, Estagiária de Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Estagiária de Pós-Graduação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi monitora da disciplina de Direito Processual Civil da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Link lattes: https://lattes.cnpq.br/1017213220698064. Registro de Orcid: https://orcid.org/0009-0004-0541-3143

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Published

2025-12-23

How to Cite

DIONÍSIO DE ANDRADE, Mariana; SOMBRA DE SOUSA, Isabela. MAIN CONTRIBUTIONS OF THE JUSTICE 4.0 PROGRAM TO BRAZILIAN JUDICIARY: IS IT POSSIBLE TO TALK ABOUT REDUCING THE TIME TAKEN TO PROCESS LAWSUITS?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, 2025. DOI: 10.12957/redp.2026.91619. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/91619. Acesso em: 24 feb. 2026.

Issue

Vol. 27 No. 1 (2026): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2026

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