O PAPEL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.90658Resumo
O presente artigo examina a sobrecarga do Poder Judiciário brasileiro e as dificuldades de acesso à justiça, destacando os cartórios extrajudiciais como sendo um dos meios e instrumentos contemporâneos essenciais no processo de desjudicialização. Partindo de motivações principiológicas constitucionais e processuais, desde o acesso à Justiça à eficiência, o estudo demonstra que esses órgãos têm desempenhado um papel central na realização de atos como inventários, divórcios consensuais e regularizações fundiárias, contribuindo para a melhoria e fortalecimento do sistema jurídico. Trata-se de uma abordagem onde Judiciário e Cartórios andam de mãos dadas e no mesmo sentido, ou seja, de fortalecimento institucional. No entanto, ainda enfrentam desafios significativos, como a desigualdade na distribuição territorial, a ausência de padronização na capacitação dos profissionais e barreiras econômicas que restringem o acesso universal aos serviços oferecidos. Utilizando uma metodologia qualitativa e análise bibliográfica, a pesquisa analisa como os cartórios extrajudiciais promovem o acesso à justiça no Brasil, avaliando seus benefícios, limitações e propondo estratégias para ampliar sua efetividade. Fundamentado em legislações como as Leis nº 11.441/2007 e nº 13.465/2017, além de fontes acadêmicas e jurídicas, o estudo oferece subsídios para o fortalecimento do sistema jurídico brasileiro, visando maior inclusão social, eficiência na prestação jurisdicional e no livre acesso.
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