IMPACTO ECONÔMICO DA LENTIDÃO JUDICIAL: O PAPEL DA JURIMETRIA E DO PPCP NA EFICÁCIA DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O artigo analisa o impacto econômico da morosidade judicial no Brasil, o potencial da jurimetria e do Planejamento, Programação e Controle de Produção (PPCP) para mitigar os efeitos dessa morosidade, além da efetividade dessa iniciativa no sistema de produção do Poder Judiciário. Utilizando uma abordagem qualitativa, descritiva e raciocínio dedutivo, parte dos conceitos básicos e gerais sobre o tema para aferir especificamente o impacto econômico da morosidade judicial e o papel da jurimetria e do PPCP na efetividade do sistema de produção do Poder Judiciário. A investigação bibliográfica enfrenta o problema traduzido pelas seguintes questões: Como a morosidade judicial impacta a economia brasileira? Nesse contexto, de que forma a jurimetria e o PPCP podem contribuir para aumentar a eficiência do Poder Judiciário? Constata-se que o Poder Judiciário carece de estrutura para enfrentar a demanda que lhe é direcionada; que a morosidade judicial impede não só o acesso à ordem jurídica justa como também a eficiência desse Poder; além do que a Justiça brasileira tem sido sistematicamente condenada pela Corte Interamericana, especialmente quando compromete direitos fundamentais. O problema, porém, não se resolve apenas com a edição de leis, uma vez que o custo da morosidade judicial é alto e que a ineficiência impede o Poder Judiciário de funcionar como elemento de correção das imperfeições do mercado. Conclui-se que a jurimetria é uma aliada estratégica nesse processo e que é necessário empregar novos métodos, como o PPCP, um complemento maximizador da eficiência do processo produtivo para garantir os resultados a serem atingidos.