v. 16 n. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02

             

Publicado: 2023-12-28

EDITORIAL

  • Editorial

    Mauricio Mota
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.80444

ARTIGOS/ARTICLES

  • A sobreposição de órgãos de controle e seus desafios à coordenação dos acordos substitutivos no Brasil

    Valter Shuenquener de Araujo, Pedro de Hollanda Dionísio
    520-540
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64595

  • O Poder de Polícia nas Sociedades de Vigilância: história, limites e perspectivas

    Valter Shuenquener de Araujo, GABRIEL DE ANDRADE CAVALCANTI
    541-561
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64654

  • A superação da racionalidade punitiva tradicional como condição para a efetividade da introdução normativa da justiça restaurativa no Direito Penal Juvenil

    Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa
    562-587
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64889

  • Karl Löwith e o problema do decisionismo em Carl Schmitt

    Deyvison Rodrigues Lima
    588-611
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65009

  • DA NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA INTRAPARTIDÁRIA: O compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático

    Wagner Wilson Deiró Gundim, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
    612-634
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65080

  • Algoritmos raciais e o pensamento de colonialidade como entrave aos direitos humanos: uma nova forma de estruturação das discriminações raciais

    Stephanny Resende de Melo, Clara Cardoso Machado Jaborandy
    635-657
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65152

  • O “neoconstitucionalismo” e a erosão da juridicidade: sobre o problema da indistinção entre principles e policies

    Fábio Cardoso Machado
    658-682
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65407

  • O que sabemos sobre fake news? Uma revisão bibliográfica sobre definições, e sobre os aspectos psicológicos e políticos do fenômeno

    MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, Pedro Feitosa Araújo de Carvalho, Sofia Carvalho
    683-704
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65409

  • Extinção dos contratos administrativos: causas e consequências

    Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    705-728
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65488

  • Contextos de participação social em saúde: desafios para a efetivação do direito à saúde em sociedades plurais

    Carla Aparecida Arena Ventura, Jete Jane Fiorati, Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Samira Janis Eugenio
    729-759
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65489

  • A mobilidade do sistema jurídico em defesa de um direito geral de personalidade

    Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos
    760-778
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65693

  • O “LIBERALISMO INCLUSIVO” DE CHRISTOPHER WOLFE: uma análise da liberdade argumentativa nos debates públicos à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    José Claudio Monteiro de Brito Filho, Victor Sales Pinheiro, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
    779-801
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65767

  • La gobernanza de los datos de la soberanía territorial a la soberanía digital

    Yamila Eliana Juri
    802-820
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72434

  • Libertad religiosa e la igualdad de género: Aportaciones del relator especial sobre libertad de religión o creencias

    Montserrat Gas-Aixendri
    821-846
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72812

  • Exploring the Nexus between Transfer of Technology Obligations and the Promotion of Foreign Investments in Renewable Energy

    Mohammad Akefi Ghaziani, Seyed Yaser Ziaee, Mostafa Fazaeli
    847-869
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.73037

  • Retórica, argumentación e inteligibilidad del derecho: una propuesta de abordaje de la praxis argumentativa judicial partir de los aportes de Pilar Zambrano.

    Eliana de Rosa, Eliana de Rosa
    870-893
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.74017

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

ENSAIOS/ESSAY

  • Dilemas bioéticos entre a ciência, o direito e a religião

    Edna Raquel Hogemann
    930-951
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65306

  • A tradição dos direitos humanos: um estudo sobre estado da arte, narrativa histórica e crítica

    Daniel Carneiro Leão Romaguera
    952-975
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65823

  • Artificial intelligence and the right to memory

    Favio Farinella
    976-996
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.72636

DOSSIÊ/DOSSIER

  • Apresentação do dossiê de Direito Ambiental

    Romeu Thomé, Délton Winter de Carvalho, Paulo de Bessa Antunes, Talden Farias
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.80356

  • Defesa dos direitos da natureza: Sierra Club V Morton 405 U.S. 727 (1972) (Mineral King)

    Paulo De Bessa Antunes
    997-1079
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.70946

  • As alterações climáticas chegam aos Tribunais Constitucionais: O Caso do Acórdão Klimatchutzgesetz do Bverfg, de 24 de Março de 2021

    Carla Amado Gomes, Pedro Sampaio Minassa
    1020-1049
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71217

  • Jurisprudência ambiental internacional comentada e suas conexões com o direito ambiental brasileiro: Caso Chernobyl

    Alexandre Oheb Sion, Izadora Gabriele dos Santos Oliveira, Lucas Fonseca Marinho, Álvaro Sánchez Bravo
    1050-1073
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71270

  • A litigância climática e os interesses das futuras gerações: O Caso Neubauer et al. vs. Alemanha

    Elisa Maffassiolli Hartwig, Délton Winter de Carvalho
    1074-1091
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71304

  • Atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de efetivação do acesso à justiça no Brasil: considerações a partir do Caso do Rio Atrato na Colômbia

    Rafael Clementino Veríssimo Ferreira, Deilton Ribeiro Brasil
    1092-1109
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71266

  • Análise do Caso da Bacia Hidrográfica Matanza-Riachuelo sob o enfoque da jurisprudência ambiental

    Adriana Freitas Antunes Camatta, Livia Maria Cruz Gonçalves Souza
    1101-1117
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71373

  • Casos do navio petroleiro MV Erika

    André de Paiva Toledo, Tiago V. Zanella
    1118-1144
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71560

  • Causalidade alternativa incerta e responsabilidade ambiental: uma reflexão a propósito do AC. TRL DE 10-9-2019 (Proc. nº922/15.4T8VFX.L1-7)

    Mafalda Miranda Barbosa
    1145-1172
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71918

  • Plan B Earth and others vs Secretary Of State for Transport

    Joana Setzer, Lívia Trabulsi Rossi, Maria Christina M. Gueorguiev
    1173-1199
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71938

  • Litigância Climática – o Caso Shell

    Werner Grau Neto, André Marchesin
    1200-1220
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71318

  • Litigância climática e o Caso Urgenda: Análise à luz dos direitos humanos

    Romeu Faria Thomé da Silva, Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
    1221-1239
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71042

  • O Caso das Papeleiras (Uruguai vs Argentina) e as obrigações ambientais internacionais

    Beatriz Crêspo Casado, Talden Queiroz Farias
    1240-1267
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71044

  • A tragédia ambiental do bairro residencial Love Canal em Nova York

    Alexandre Burmann, Caroline Ferri Burgel, Wilson Antônio Steinmetz
    1268-1288
    DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71211