V. 18 N. 4 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°04

ARTIGOS/ARTICLES

Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)

Mohammad Hatami, Hosein Ahmari, Mohammad Reza Kazemi Golverdi, Majid Shayganfard

1-18
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.86335
Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective

Viktor Tyshchuk

19-43
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.86147
La jurisdicción familiar del paterfamilias y del consilium domesticum

Elisabet Barreiro Morales

44-62
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.81151
El liderazgo político de la mujer en Venezuela, una breve aproximación

Maria Fátima Pinho de Oliveira

63-82
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.79933
A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento

Bruno Rotta Almeida, Marina Mozzillo de Moura

83-119
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84512
Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira

Fernando Barotti dos Santos

120-144
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.94299
No contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da comissão Afonso Arinos (1985)

Gabriel Lima Marques

145-166
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84672
Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Alberto de Moraes Papaléo Paes, Ágatha Gonçalves Santana

167-201
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83337
Jurisdicción e Inteligencia Artificial

Carlos Manuel Rosales Garcia

202-233
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.80431
Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras

Juliana Jota Dantas, Gabriela Goes

234-265
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84704
A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault

Marcio Bonini Notari

266-289
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.95454
Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: international and national pillars and influences

Felipe Jardim, Danielle de Melo Rocha, Maria Angela de Almeida Souza

290-313
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.84161
A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023)

Larissa Lauda Burmann, André Viana Custódio

314-336
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.80518

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen

Anderson Vinicios Branco Lutzer, Airton Adelar Mueller

337-377
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.92513

ENSAIOS/ESSAY

Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elielton Barbosa Silva Xavier

378-401
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.92412
Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos

Roberto Alves de Oliveira Filho

402-430
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83265

V. 18 N. 4 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°04

ARTIGOS/ARTICLES

Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)

Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective

La jurisdicción familiar del paterfamilias y del consilium domesticum

El liderazgo político de la mujer en Venezuela, una breve aproximación

A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento

Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira

No contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da comissão Afonso Arinos (1985)

Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy

Jurisdicción e Inteligencia Artificial

Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras

A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault

Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: international and national pillars and influences

A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023)

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen

ENSAIOS/ESSAY

Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva

Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos

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