Extinção dos contratos administrativos: causas e consequências

Autores

  • Rafael Carvalho Rezende Oliveira Universidade Veiga de Almeida Centro Universitário Ibmec/RJ Universidade Cândido Mendes Procuradoria do Município do Rio de Janeiro http://orcid.org/0000-0002-8823-1393

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65488

Palavras-chave:

Direito Administrativo. Contratos administrativos. Extinção. Causas. Consequências.

Resumo

O presente artigo pretende abordar as causas e as consequências da extinção dos contratos administrativos. A escolha do tema é justificada pela reduzida bibliografia sobre o assunto, pela recente promulgação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e pela relevância das causas e dos efeitos advindos da extinção de contratos celebrados pela Administração Pública, que exigem atenção sobre a continuidade do atendimento do interesse público. Pretende-se utilizar os métodos dedutivo e comparativo, com a análise das semelhanças e diferenças de tratamentos legislativos conferidos pela Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021. Após a análise dos aspectos jurídicos da duração dos contratos administrativos, o texto se debruçará sobre as causas de extinção da relação contratual, bem como as formas e as consequências do término da relação contratual. Ao final, o trabalho apresentará os resultados da investigação e as considerações finais, com a demonstração dos avanços consagrados na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em comparação ao regime jurídico anterior.

Biografia do Autor

Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Universidade Veiga de Almeida Centro Universitário Ibmec/RJ Universidade Cândido Mendes Procuradoria do Município do Rio de Janeiro

Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (NY). Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), graduado em Direito pela PUC/RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado (PPGD/UVA). Professor do Programa de Mestrado da Univeridade Cândido Mendes. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público da União. Professor de Direito Administrativo dos cursos de pós-graduação lato sensu da fundação Getúlio Varga (FGV) e da Universidade Cândido Mendes. Professor da Escola da Magisratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. 

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Oliveira, R. C. R. (2023). Extinção dos contratos administrativos: causas e consequências. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(2), 705–728. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65488

Edição

v. 16 n. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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