Casos do navio petroleiro MV Erika

Autores

  • André de Paiva Toledo Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte, MG
  • Tiago V. Zanella Escola de Guerra Naval (EGN), Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71560

Palavras-chave:

MV Erika, poluição marinha, poluição por óleo, jurisdição ambiental francesa, proteção do meio ambiente marinho.

Resumo

Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erika afundou ao largo da costa de Finstère, na Bretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou toda a região por anos. O desastre ambiental do MV Erika fez avançar a discussão internacional para alguns aspectos de extrema importância, que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erika foi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erika permitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.

Biografia do Autor

André de Paiva Toledo, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte, MG

Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris II (Sorbonne). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Doutorado na Université Jean Moulin Lyon III. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Mar (IBDMAR).

Tiago V. Zanella, Escola de Guerra Naval (EGN), Rio de Janeiro, RJ

Doutor em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL). Pós-Doutorado pela Escola de Guerra Naval (EGN). Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela FDL. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Relações Internacionais pelo UniCuritiba. Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da EGN. Tesoureiro do Instituto Brasileiro do Direito do Mar (IBDMAR).

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Toledo, A. de P., & Zanella, T. V. (2023). Casos do navio petroleiro MV Erika. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(2), 1118–1144. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.71560

Edição

v. 16 n. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02

Seção

DOSSIÊ/DOSSIER

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