DA NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA INTRAPARTIDÁRIA: O compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65080

Palavras-chave:

Transparência, Partidos Políticos, Compliance, Processo Eleitoral, Democracia

Resumo

 O presente trabalho tem como objetivo apresentar o compliance como mecanismo de fortalecimento da transparência no âmbito dos partidos políticos no Brasil, os quais, segundo dados recentes, não atendem regras mínimas de transparência em sua atuação. Inicialmente, aborda o delineamento dos partidos políticos no Brasil tais como organização, princípios, aplicação e recebimento dos Fundos Eleitorais. Na sequência, trata sobre o compliance, abordando questões introdutórias sobre o tema, para, a partir disso, analisar a possibilidade de sua aplicação no âmbito dos partidos políticos de modo a garantir transparência intrapartidária. Ao fim, verifica a constitucionalidade dos projetos de lei pendentes de aprovação perante o Congresso Nacional que tratam sobre a temática, a partir do status constitucional atribuído às agremiações políticas. Adotando os métodos dedutivo e indutivo, conclui pela necessidade de robustecimento da transparência dos partidos políticos no Brasil, sugerindo alguns mecanismos para esse funcionamento. 

Biografia do Autor

Wagner Wilson Deiró Gundim

Estágio dePós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado.

Sócio fundador do Gundim & Ganzella Sociedade de Advogados.

  

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Professor de Direito Constitucional, Direito Civil e Hermenêutica Jurídica na Universidade Paulista. Analista do Ministério Público da União.

 

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Gundim, W. W. D., & Andréa, G. F. M. (2023). DA NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA INTRAPARTIDÁRIA: O compliance como mecanismo de robustecimento do processo eleitoral democrático. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(2), 612–634. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65080

Edição

v. 16 n. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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