A litigância climática e os interesses das futuras gerações: O Caso Neubauer et al. vs. Alemanha

Abstract

O presente artigo possui como objetivo analisar a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha no caso Neubauer et al. Vs. Alemanha, a partir das lentes do princípio da equidade intergeracional e dos interesses das presentes e futuras gerações. Dessa forma, o artigo se divide em dois eixos; na primeira parte visa-se a desmembrar o conceito de litigância climática, seus objetivos e tendências mundiais, bem como princípio da equidade intergeracional, adotado por diversas cortes constitucionais em casos climáticos como razão de decidir, e sua importância na defesa dos interesses das futuras gerações. Na segunda parte do trabalho, passa-se à análise da decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no caso Neubauer et al. vs. Alemanha. Demonstrar-se-á que o caso em tela, ao seguir as tendências observadas mundialmente em litígios climáticos, inova em sua abordagem da relação entre crise climática e garantias de liberdade, ao possuir um olhar voltado aos interesses das gerações vindouras, podendo servir como modelo para diversos litigantes ao redor do mundo. O desenvolvimento da pesquisa tem como abordagem o método dedutivo.