Contextos de participação social em saúde: desafios para a efetivação do direito à saúde em sociedades plurais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65489

Keywords:

Participação Social, Direitos Humanos, Direito à Saúde, Desenvolvimento, Conselho Municipal de Saúde, Pluralismo Jurídico.

Abstract

O conceito de saúde não se restringe apenas à ausência de doenças, mas abrange condições concretas de vida, denominadas determinantes sociais da saúde. Em um contexto de profundas desigualdades sociais que dificultam o exercício do direito à saúde, este artigo apresenta como objetivo discutir movimentos de incentivo e desafios enfrentados para a participação social vivenciados no exterior e no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, desenvolvida em duas etapas: por meio de revisão narrativa da literatura sobre práticas participativas em saúde no mundo (regiões de trabalho da Organização Mundial da Saúde) e com dados coletados por meio de entrevistas realizadas com dezesseis membros de um Conselho Municipal de Saúde de uma cidade do interior de São Paulo. Os dados das entrevistas foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e resultaram na categoria temática “Participação, controle social e comunidade local” e nas subcategorias “Importância do Conselho Municipal de Saúde”, “Ausência de Cultura Participativa” e “Falta de acesso à informação e (des)controle social. Nesse sentido, ressalta-se o potencial transformador do referencial dos direitos humanos, quando emerge da mobilização da própria sociedade, em contextos plurais e que valorizam a autonomia e protagonismo de diferentes sujeitos de direito.

Author Biographies

Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo e Universidade Estadual Paulista

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Doutora em Administração pela Universidade de São Paulo (USP), Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professora Titular da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3513361005993699. E-mail: carla.ventura@unesp.br.

Jete Jane Fiorati, Universidade Estadual Paulista

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em Direito ambos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1995). É livre docente em Direito Internacional pela UNESP e atualmente é professora adjunta e efetiva da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós doutorado na Alemanha no Max Planck Institut fur ausländisches und internationales Privatrecht. É assessora científica da FAPESP e bolsista Pq do CNPq. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Comércio Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: organização mundial do comércio, empresas transnacionais, investimentos internacionais, comércio internacional de serviços, em especial serviços de telecomunicações, lex mercatoria, direito do comércio internacional e direito internacional do mar e do meio ambiente. É membro da OAB e da ILA- International Law Association.

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Universidade de São Paulo

Doutoranda em Ciências pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto- EERP/USP. Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Universidade de São Paulo- FDRP/USP (2017), com ênfase de estudos em execução penal (saúde prisional). Possui especialização em Tutorias em Educação a Distância (2019). É advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais- UNESP (2015). Atualmente, é professora auxiliar do Curso de Especialização em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP). É revisora da Revista Brasileira de Ciências Criminais e pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto- EERP/USP.

Samira Janis Eugenio, Universidade de São Paulo

Enfermeira Graduada pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (USP). Iniciada especialização em Auditoria de Contas Médica e Hospitalares pela instituição de ensino AVM, Brasília. Atuação profissional como Auditora de Contas Médicas e Hospitalares, pela operadora de planos de Saúde, São Francisco. Mestre em Ciências pelo Programa de Enfermagem Psiquiátrica da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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Published

2023-12-12

How to Cite

Arena Ventura, C. A., Fiorati, J. J., de Paula Queiroz Bonato, P., & Janis Eugenio, S. (2023). Contextos de participação social em saúde: desafios para a efetivação do direito à saúde em sociedades plurais. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(2), 729–759. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.65489

Issue

Vol. 16 No. 2 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°02

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