Os últimos trinta anos foram significativos na construção e visibilidade da criança como sujeito de cultura, seja no plano político-legal, com a LDB 9394/96, na ampliação da obrigatoriedade escolar a partir dos quatro anos de idade, com a Lei 12.796/13, ou, ainda, no plano científico-acadêmico que impacta na produção de pesquisas e conhecimentos interdisciplinares. Mais recentemente, a categoria bebê, vem ganhando expressividade no interior das discussões no campo da Educação em geral, da Educação Infantil em particular, desafiando as pesquisas a articularem áreas e construir um conjunto de especificidades que implicam a afirmação de um lugar conceitual para os bebês distinto do conceito de criança, que tencionem políticas que ratifiquem sua cidadania. Tendo em vista a morosa inclusão do bebê no sistema brasileiro, corre-se o risco de serem desconstituídos desse lugar, diante de políticas de retrocesso que valorizam a educação informal para a faixa etária de 0 a 3 anos.

Crianças e bebês emergem como pessoas no interior dos estudos, mas ainda desafiam as pesquisas em Educação tanto por suas formas próprias de ser e estar no mundo, quanto pelo desconhecimento de como esse reconhecimento impacta na estrutura social.

Nas políticas atuais, embora somente o ECA não traga em seu texto o termo bebê, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI, 2009) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) o termo bebê está presente apenas para diferenciar faixas etárias, sem definir com clareza que concepção orienta essa terminologia. O bebê parece estar submisso à concepção de criança, o que não garante uma prática que leve em conta as suas singularidades. No entanto, como afirmado anteriormente, pesquisas nos campos da antropologia, da sociologia, da saúde, da educação, entre outras, têm se debruçado sobre o bebê e suas especificidades.

            Articulando as esferas políticas às camadas estruturais da sociedade, torna-se possível compreender que as condições de vida dos bebês e das crianças estão condicionadas tanto às concepções que se forjam sobre esses sujeitos, quanto a como o impacto dessas compreensões atingem ou não suas formas de vida, conhecimento, desenvolvimento. Construir uma dada concepção, que tome essas duas categorias como pessoas de ação em direção ao mundo, precisa ser uma aposta da sociedade brasileira.

A partir dessas considerações, o Dossiê Bebês e Crianças: cultura, linguagens e políticas, tem por objetivo reunir artigos, frutos de pesquisas em distintas áreas do conhecimento, que apontem os desafios, as conquistas, os múltiplos olhares e possibilidades de reconhecimento e agência que bebês e crianças têm provocado no interior dos estudos e nas práticas sociais. Desse modo, entendemos que a convocação para o Dossiê convida a produção de artigos e resenhas que abordem desde a situação de mulheres grávidas e mães e as condições em que têm seus bebês (políticas, assistência, saúde) a pesquisas que vêm tomando o bebê e as crianças como objetos de estudo e revelem como os resultados impactam na produção e desdobramento para as práticas (teatro, literatura, música, dança, artes plásticas, museu e outros). Com isso, pretende-se capturar o que tem sido possível tecer de críticas e apontamentos para as políticas públicas a partir dos estudos sobre/para os bebês e crianças no contexto das produções acadêmicas dos últimos anos no Brasil e no exterior.