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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 3. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026
v. 27 n. 3 (2026)É com satisfação que a Revista Eletrônica de Direito Processual apresenta à comunidade jurídica o número 3 do volume 27, correspondente ao quadrimestre de setembro a dezembro de 2026. O fascículo encerra o vigésimo ano de existência do periódico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cuja trajetória se mantém fiel ao legado científico de seu patrono, o Professor José Carlos Barbosa Moreira, para quem o processo jamais se reduziu a técnica desprovida de compromisso com a realização concreta dos direitos.
Reúnem-se aqui vinte e quatro artigos, submetidos a avaliação por pares em sistema de duplo cego, de autoria de pesquisadores vinculados a instituições brasileiras e estrangeiras. Ao lado de investigações desenvolvidas em programas de pós-graduação de diferentes regiões do país — Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Distrito Federal e Bahia —, o volume acolhe contribuições provenientes do Peru, da Colômbia, do México, do Chile, de Portugal e dos Países Baixos. Essa composição não é apenas um dado de geografia editorial: ela traduz a convicção, reiteradamente sustentada nestas páginas, de que os problemas centrais do direito processual contemporâneo — o acesso à ordem jurídica justa, a legitimidade democrática da decisão judicial, a segurança jurídica e a incorporação de novas tecnologias à atividade jurisdicional — são compartilhados por ordenamentos diversos e exigem, para serem adequadamente enfrentados, o diálogo comparado.
Sem prejuízo da autonomia de cada trabalho, é possível reconhecer no conjunto sete eixos temáticos, que orientam a leitura proposta nesta apresentação.Consensualidade, mediação e sistema de justiça multiportas; Precedentes, coisa julgada e segurança jurídica; Inteligência artificial, prova e publicidade; Processos estruturais: legitimidade democrática e prova; Vulnerabilidades, gênero e liberdade; Comunicação processual, dogmática recursal e execução; e Diálogos comparados.
Reunidos, os vinte e quatro estudos que compõem este número desenham um retrato fiel das inquietações que atravessam o direito processual em 2026. De um lado, a permanência dos problemas clássicos — a coisa julgada, a intempestividade recursal, a prescrição, o duplo grau de jurisdição, a distinção entre jurisdição contenciosa e voluntária —, que continuam a exigir rigor dogmático e refinamento conceitual. De outro, a irrupção de questões que apenas recentemente ingressaram no horizonte da processualística: a prova produzida por sistemas generativos, a explicabilidade algorítmica como conteúdo do princípio da publicidade, a circulação eletrónica de documentos entre jurisdições, a leitura dos precedentes sob perspectiva de gênero e a tutela de seres sencientes.
Merece registro, ainda, a diversidade metodológica do conjunto. Ao lado das investigações dogmáticas e teórico-filosóficas, o volume acolhe cinco pesquisas de base empírica: sobre a atuação ministerial nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, sobre as audiências de custódia realizadas em uma comarca gaúcha, sobre os precedentes do Superior Tribunal de Justiça em matéria de sequestro internacional de crianças e de produção antecipada de provas e sobre as razões de decidir dos leading cases tributários julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A presença consistente da pesquisa empírica em um periódico de direito processual responde à necessidade, cada vez mais premente, de submeter as construções doutrinárias ao teste da realidade forense. Some-se a isso a opção editorial por preservar a língua original das submissões estrangeiras, acompanhadas de resumos em português, inglês e espanhol, que reafirma a vocação da Revista como espaço de intercâmbio entre a processualística brasileira e a ibero-americana.
Entre a permanência e a renovação, um compromisso comum atravessa todos os textos: o de que a técnica processual só se justifica quando serve à realização concreta dos direitos e à construção de uma ordem jurídica efetivamente justa. Registram-se, por fim, os agradecimentos aos autores que confiaram seus trabalhos a este periódico e aos pareceristas que, em avaliação anônima e não remunerada, sustentam o rigor científico da publicação. Que a leitura deste volume renove aquele compromisso e estimule novas investigações.
Boa leitura!
Rio de Janeiro, agosto de 2026.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Marcia Michele Garcia Duarte
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 27, NÚMERO 2. MAIO A AGOSTO DE 2026
v. 27 n. 2 (2026)APRESENTAÇÃO
Volume 27 — Número 2 (Maio/Agosto de 2026)
É com grande satisfação que apresentamos à comunidade jurídica nacional e internacional o segundo número do volume 27 da Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP), referente ao quadrimestre de maio a agosto de 2026. Editado de modo ininterrupto desde 2007 pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o periódico tem como patrono o saudoso Professor José Carlos Barbosa Moreira, cuja memória e obra continuam a inspirar o rigor científico e a generosidade intelectual que caracterizam estas páginas.
Classificada como Qualis A1 pela CAPES na área do Direito, a REDP é hoje uma das mais consolidadas referências em matéria processual no espaço de língua portuguesa, com presença regular em bases internacionais de indexação como DOAJ, Latindex, Scopus, EBSCO, Crossref, Google Scholar, ROAD-ISSN e Diadorim, entre outras. A revista é signatária da San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA) e adota fluxo contínuo de submissão, política de acesso aberto e processo de avaliação por pares duplo-cego, em estrito alinhamento às melhores práticas editoriais contemporâneas.
O presente número confirma a vocação plural e cosmopolita do periódico. São vinte artigos científicos, distribuídos entre estudos doutrinários, análises jurisprudenciais, pesquisas empíricas e investigações jurimétricas, redigidos em português, espanhol e inglês por autoras e autores vinculados a instituições do Brasil, Portugal, Espanha, Colômbia, Peru, Argentina, Vietnã e Ucrânia.
O conjunto reflete os principais eixos temáticos que mobilizam o processualismo contemporâneo: o sistema de precedentes e a tensão entre estabilidade e evolução jurisprudencial; a desjudicialização e a justiça multiportas; a inteligência artificial aplicada à atividade decisória; a tutela de direitos fundamentais processuais; o processo coletivo, estrutural e previdenciário; e o diálogo do processo civil com o direito comparado.
Os textos reunidos demonstram, mais uma vez, a vitalidade da pesquisa processual contemporânea e a capacidade da REDP de oferecer um espaço qualificado de diálogo entre magistrados, professores, pesquisadores e profissionais da advocacia pública e privada. Reitera-se, neste número, o compromisso da revista com a internacionalização, com a interdisciplinaridade e com o tratamento rigoroso dos temas sensíveis ao Direito Processual em sua dimensão constitucional, comparada e transnacional.
Agradeço a todas as autoras e autores pela confiança depositada na revista, aos pareceristas anônimos pelo trabalho criterioso de avaliação e à equipe editorial. Convido a comunidade jurídica à leitura atenta destes ensaios, na certeza de que aqui se encontram contribuições substantivas para o pensamento processual de nosso tempo.
Boa leitura!
Rio de Janeiro, maio de 2026.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcia Michele Garcia Duarte
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2024
v. 25 n. 1 (2024)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2024.
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 3
v. 24 n. 3 (2023)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24, NÚMERO 3. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023.
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 2. MAIO A AGOSTO DE 2024
v. 24 n. 2 (2023)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. VOLUME 24, NÚMERO 2. MAIO A AGOSTO DE 2023.
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 1
v. 24 n. 1 (2023)JANEIRO A ABRIL DE 2023 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3
v. 23 n. 3 (2022)REP VOL 23 NÚMERO 3 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2022 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2
v. 23 n. 2 (2022)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2
MAIO A AGOSTO DE 2022
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REDP EXPRESSO
A Coluna REDP Expresso veicula preprints e artigos de curta extensão sobre temas atuais de Direito Processual, atendendo a uma demanda específica dos nossos leitores. Os artigos publicados na Coluna são avaliados em duplo desk review cego. Esperamos que, com a Coluna, nossos leitores tenham acesso a reflexões e análises críticas sobre temas que estão na ordem do dia elaboradas por Professores de Direito Processual brasileiros e estrangeiros, aliando a dinamicidade da ciência processual contemporânea com o padrão de excelência que é a marca distintiva da REDP. Esperamos que todos apreciem a Coluna REDP Expresso. Sejam bem-vindos e boa leitura! -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
v. 23 n. 1 (2022)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2022. -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1
v. 22 n. 1 (2021)JANEIRO A ABRIL DE 2021 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
v. 21 n. 3 (2020)REDP VOLUME 21, NÚMERO 3, SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
v. 21 n. 2 (2020)REDP VOLUME 21 NÚMERO 2. MAIO A SETEMBRO DE 2020.
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1
v. 21 n. 1 (2020)REDP VOLUME 21 NÚMERO 1
JANEIRO A ABRIL DE 2020
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REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3
v. 20 n. 3 (2019)REDP VOLUME 20 NÚMERO 3 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2019 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 2
v. 20 n. 2 (2019)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 2 MAIO A AGOSTO DE 2019 -
REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1
v. 20 n. 1 (2019)REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL. VOLUME 20, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2019
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