v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Artigos

• A CONVENÇÃO DE SINGAPURA: UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A MEDIAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS

  Alberto Elisavetsky, Maria Victoria Marun

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• INADMISSÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: UM PROBLEMA LEGISLATIVO E REGIMENTAL

  Alexandre Moura Alves de Paula Filho, Renan Francelino da Silva

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• POSSIBILIDADES ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE MORADIA FAMILIAR DIANTE DA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL: DO ACORDO REGULATÓRIO AOS PACTOS ANTENUPCIAIS

  Almudena Gallardo Rodríguez

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• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFICIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO BRASIL

  Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva

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• INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL: DE DIREITOS PROCESSUAIS A DIREITOS SUBSTATIVOS E ENTRE A CIVIL LAW E A COMMON LAW

  Ángel R. Oquendo

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• A NECESSIDADE DE CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS REPERCUSSÕES PRODUZIDAS NO PROCESSO PENAL E NAS DEMAIS ESFERAS DO DIREITO

  Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi

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• AÇÃO RESCISÓRIA E ENFRAQUECIMENTO DA COISA JULGADA: INFLUÊNCIAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA MODERNIDADE LÍQUIDA SOBRE O PROCESSO CIVIL

  Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio

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• OBJEÇÕES DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA AO MINIMALISMO JUDICIAL: UM ESTUDO CRÍTICO À LUZ DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

  Bruno Paiva Bernardes

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• ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

  Camilo Constantino Rivera

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• O RELATÓRIO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA DECISÃO JUDICIAL

  Carlos Frederico Bastos Pereira

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• CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL

  Carlos Henrique Bezerra Leite, Graziela Argenta Zaneti

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• RECURSOS REPETITIVOS E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO

  Carolina Schäffer Ferreira Jorge

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• TUTELAS PROVISÓRIAS E A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Cathiani Mara Bellé, Luiz Paulo Dammski

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• O CABIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

  Ciro Antonio das Mercês Carvalho

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• O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA

  Clarissa Diniz Guedes, Giulia Alves Fardim, Vicente Riccio

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• O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: PERCEPÇÃO DOS JUÍZES DO TJDFT SOBRE O INSTITUTO NEGOCIAL

  Daniela Marques de Moraes, Matheus de Souza Depieri

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• ENSAIO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL EM SOCIEDADE EM CRISE AGRAVADA PELA PANDEMIA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA RECOMENDAÇÃO 62/2020, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

  Dirceu Pereira Siqueira, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

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• PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUDICIAIS NA ADPF 347

  Eduarda Peixoto da Cunha França

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• ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL

  Elias Marques de Medeiros Neto, Elzeane da Rocha, André Perasoli Trade

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• NOVAS TENDÊNCIAS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMPLEXOS EM UM CONTEXTO EUROPEU GLOBALIZADO

  Federico Bueno de Mata

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• MICROSSISTEMA RECURSAL: A EXISTÊNCIA DE UM BLOCO NORMATIVO QUE PERMITE DIÁLOGOS ENTRE AS ESPÉCIES RECURSAIS, MEDIANTE INTERCÂMBIO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS NOS RECURSOS

  Felipe Barreto Marçal, Gabriel Lino Ramos de Macedo

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• JUSTIÇA CONSENSUAL E A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES SEM O TRÂNSITO EM JULGADO

  Flávio Mirza Maduro, Tiago Lezan Sant'Anna

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• REFORMA ESTRUTURAL: UM DIAGNÓSTICO DO CASO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO COLETIVO DE GESTEIRA, MG

  Frederico Cunha Costa

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• NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

  Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho

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• A PRÁTICA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

  Guilherme César Pinheiro

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• ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DA AÇÃO COLETIVA COMO CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES INDIVIDUAIS NO DESASTRE DO RIO DOCE

  Hermes Zaneti Jr., Rafaella Boone Schimidt, Cristina de Freitas Caiado Machado

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• TUTELA PROVISÓRIA: MODALIDADES, FUNGIBILIDADE E PODER GERAL DE CAUTELA

  Jeferson Puel, Henrique Campos Nunes Born

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• EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA: DA EXPERIÊNCIA EUROPEIA A ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 6.204/2019

  José Henrique Mouta, Marcelo Veiga Franco

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• PLEA BARGAINING DEMOCRÁTICO? DA TORTURA AO DEVIDO PROCESSO INQUISITORIAL NEGOCIAL

  Juan Marcel Montiel Santander, Lívia do Amaral e Silva Linck

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• DO (DES)CABIMENTO DO IRDR EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS E RECURSAIS ORDINÁRIAS NO STF E NO STJ

  Júlio César Rossi, Luis Gustavo Reis Mundim

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• A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO

  Karen Paiva Hippertt, José Laurindo De Souza Netto

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• SUSTENTABILIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO LESTE NÓRDICO

  Laura Ervo

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• ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM OLHAR A PARTIR DO PROCESSO JURISDICIONAL

  Lorenzo Bujosa Vadell

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• A COISA JULGADA DE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC15 E O PRINCÍPIO DISPOSITIVO

  Luan Eduardo Steffler, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira

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• A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA MENOR DE IDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS

  Lucas Abreu Barroso, Sara Rodrigues Pereira Assis

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• RAZÃO DO PROCESSO E RAZÃO NO PROCESSO

  Lucas Cavalcanti da Silva

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• AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA

  Lucélia de Sena Alves

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• DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E LIMITES EM TERMOS DE COMPETÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CIVIL

  Luis Alberto Reichelt, Camila Victorazzi Martta, Alan Jece Baltazar

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• A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCONSTITUCIONALIDADE POR PRÁTICA VICIADA REITERADA

  Magno Federici Gomes, Janaina Ferreira da Silva Santos, Jorge Isaac Torres Manrique

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• LUGAR DE FALA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL E O MITO DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA

  Manoel Pedro Ribas de Lima, Susana Maria Bartmeyer

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• OS MOMENTOS DA AÇÃO E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS NO PROCESSO: UMA PROPOSTA DE CONVERGÊNCIA DAS TEORIAS DE GREGORIO ROBLES E JAMES GOLDSCHMIDT

  Mantovanni Colares Cavalcante

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• CÃO QUE LADRA NÃO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMÉRICA LATINA

  Manuel Gómez

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• OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, A LEI No 13.994/20 E O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO: AUDIÊNCIAS NÃO PRESENCIAIS (VIRTUAIS) DE CONCILIAÇÃO

  Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Luiz Hanemann Bastos

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• DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMAS N° 99 E 112 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

  Maria Cristine Branco Lindoso, Amanda Visoto de Matos

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• DO ACESSO AO JUDICIÁRIO AO ACESSO À JUSTIÇA: CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO PROCESSUAL POR VIAS AUTOCOMPOSITIVAS E EXTRAJUDICIAIS

  Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

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• A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, João Pedro Silvestrini, Danilo Henrique Nunes

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• ASPECTOS RELEVANTES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA NOS SISTEMAS PROCESSUAIS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

  Paulo Guilherme Mazini

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• TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS

  Paulo Henrique Amaral Motta

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• CONTRIBUTOS À TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

  Rafael de Oliveira Costa, Pérsio Ricardo Perrella Scarabel

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• STANDARDS PROBATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA: CRITÉRIOS PARA APRECIAÇÃO DA VERDADE

  Rafael Diogo Lemos, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

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• SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRASILEIRO

  Rafael Khalil Coltro

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• A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A DIFÍCIL MISSÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE COMPATIBILIZÁ-LO À JURISPRUDÊNCIA FRENTE A NECESSIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

  Raquel Satiro, André Rubião

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• EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO

  Ravi Peixoto

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• A COMPARAÇÃO COMO MÉTODO (UMA NOTA SOBRE A ESTRUTURA DO TERTIUM COMPARATIONIS)

  Remo Caponi

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• A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EM LITÍGIOS FAMILIARES QUE ENVOLVAM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura, Marina Roldi Herkenhoff

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• O JUIZ E A DÚVIDA: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

  Renê Hellman, Eduardo Galduróz

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• O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA

  Rita Lynce de Faria

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• AGRAVO DE INSTRUMENTO E TAXATIVIDADE MITIGADA: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RECORRIBILIDADE EXCEPCIONAL DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS IMPREVISTAS

  Rodrigo Martins Catanhede, Fernanda Arruda Léda Leite Kenkner

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• SOBREPARTILHA NO INVENTÁRIO

  Rodrigo Reis Mazzei

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• O DILEMA IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E DO DIREITO DA PERSONALIDADE

  Valéria Julião Silva Medina, Marcelo Negri Soares

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• A DUPLA OFENSA EM ACÓRDÃO DE ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA E O REFLEXO NA RECORRIBILIDADE VIA RECURSOS EXCEPCIONAIS: ENTRE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA E FUNGIBILIDADE

  Vinícius da Silva Lemos

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• A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E OS DIREITOS HUMANOS: UMA INTERPRETAÇÃO CONVENCIONAL DO ART. 489, § 1º. DO CPC A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Vitor Fonsêca

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• O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO EM FACE DE TERCEIROS À LUZ DE SÉRGIO CRUZ ARENHART: UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES COM O ADVENTO DO CPC/15

  Vitor Henrique Melo de Albuquerque

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• POR UMA NOVA ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EFICIÊNCIA E SINCRONICIDADE

  William Santos Ferreira, Lírio Hoffmann Júnior

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• A AUTOFAGIA DAS CORTES: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ

  Ygor Pierry Piemonte Ditão

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• DIMENSÕES SEMIÓTICAS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

  Yuri de Olveira Dantas Silva

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