v. 26 n. 3 (2025): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 25, NÚMERO 3. SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025

Artigos

• RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Bárbara Pontalti, João Paulo Lordelo, Thaís Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.90242

• “CASE MANAGEMENT” NO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE DOS DESENHOS CONCEBIDOS NOS “PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL” (ALI/UNIDROIT) E NO “MODELO DAS REGRAS EUROPEIAS DE PROCESSO CIVIL” (ELI/UNIDROIT)

  Caio Watkins

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.60239

• COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ADVOCACIA O uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e outros documentos similares para a proteção da mulher advogada

  Heloísa Gomes Negrão, Eduardo Augusto Salomão Cambi

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.87612

• DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL: PERSPECTIVAS DE INOVAÇÃO INSPIRADAS NO SISTEMA PORTUGUÊS

  Otávio Fernando de Vasconcelos, Elias Marques Medeiros Neto, Rogério Mollica

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.87539

• A EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DOS JUÍZES

  Felippe Rocha, Marcia Cristina Xavier de Souza

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.80363

• O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ARBITRAL E A JUSTIÇA ESTATAL NO BRASIL

  Humberto Dalla, Fernanda Bragança, Peter Sester

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.89619

• THE ROLE OF THE BGH AND THE STJ AS COURTS FORMING JUDICIAL PRECEDENTS AND THE UNITY OF LAW IN GERMANY AND BRAZIL

  Gisele Mazzoni Welsch

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.88072

• MEDIAZIONE CIVILE OBBLIGATORIA IN ITALIA: ART. 8 DEL D.LGS. 28/2010. IL PRIMO INCONTRO DI MEDIAZIONE ALLA LUCE DELLA RIFORMA CARTABIA E DEL “CORRETTIVO” (D. LGS. N. 216 DL 21.12.2024)

  Giuseppe Ruotolo

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.93860

• O FLORENCE ACCESS-TO-JUSTICE PROJECT E O GLOBAL ACCESS TO JUSTICE PROJECT PANORAMA GERAL SOBRE OS PROJETOS GLOBAIS DE ACESSO À JUSTIÇA

  Guilherme Christen Möller

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.90150

• MINISTERIOS DE JUSTICIA, SEPARACIÓN DE PODERES E INDEPENDENCIA DEL PODER JUDICIAL

  Ignacio M. Soba Bracesco

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.93131

• A TRANSFERÊNCIA DE PROVA ENTRE PROCESSOS: UM DIÁLOGO COM A JURISPRUDÊNCIA

  Maria José Capelo

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.93861

• A (I)RREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS: A APLICAÇÃO DO TEMA N. 692 DO STJ NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Mônica Mota Tassigny, Paula Valverde Santos, Paulo Henrique Lima Soares

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.84893

• DISPUTAS ARGUMENTATIVAS TRANSNACIONAIS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROCESSOS DE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

  Paulo Alves Santos

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.91629

• HONORÁRIOS AUTOCOMPOSITIVOS E O INTERESSE PÚBLICO NA PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO RESOLUTIVA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ a reflection on resolving action based on the experience of the State of Pará

  Thiago Vasconcellos Jesus, Sandoval, Enore Correa Monteiro

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.81550

• A RELEVÂNCIA DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS REPENSANDO A QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO

  Vinícius Ricardo Pereira de Matos, Bernardo Augusto da Costa Pereira, Arthur Laércio Homci da Costa Silva

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.90373

• ADMINISTRATIVE LEGAL GUARANTEES AND STANDARDS ARISING FROM THE RIGHT TO RESPECT FOR PRIVATE LIFE AND THE RIGHT TO A FAIR TRIAL IN THE FIELD OF CIVIL SERVICE

  Yevhen Leheza

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  DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2025.91709