THE GENERAL POWER OF EFFECTIVENESS AGAINST NONPARTIES BASED ON SÉRGIO CRUZ ARENHART: A MUSEUM OF GREAT NEWS WITH THE ADVENT OF CPC/15

Authors

  • Vitor Henrique Melo de Albuquerque Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.57739

Keywords:

nonparties, effective, duties, being subject, adversarial

Abstract

It is possible to extract authorization from the procedural system about the application of enforcement measures against nonparties as a result of the duties imputed to all without distinction, of being subject to the effects of the decision and of the general effective power structured in CPC/15. This reality had already been verified by an important written work by Sérgio Cruz Arenhart at the beginning of the last century, trend that was reinvigorated with the current procedural law. In contrast, no one can be harmed without due processo of law, so participation in an adversarial process is elementary for what is being analyzed.

Author Biography

Vitor Henrique Melo de Albuquerque, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL

Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado - NEAPA (UFAL). Membro do Observatório de Pesquisa Processualistas, projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa em Processo Civil Contemporâneo (UFC). Auxiliar na editoração da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. Advogado.

Downloads

Published

2021-12-31

How to Cite

ALBUQUERQUE, Vitor Henrique Melo de. THE GENERAL POWER OF EFFECTIVENESS AGAINST NONPARTIES BASED ON SÉRGIO CRUZ ARENHART: A MUSEUM OF GREAT NEWS WITH THE ADVENT OF CPC/15. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.57739. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/57739. Acesso em: 2 may. 2025.

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Section

Artigos

License

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.