A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.53841

Palavras-chave:

julgamento antecipado parcial de mérito, recurso cabível, eficácia da decisão, efeito suspensivo, adequação procedimental

Resumo

Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito, o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal, por dar tratamento dispare a decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o veículo escolhido pelo legislador para desafiá-las ser diferente. Dentre as diversas problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra apenas na questão do efeito suspensivo, tendo por objetivo buscar soluções para a assimetria criada pelo código. Para tanto, utilizou-se o método lógico dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal contribuição do trabalho, tem-se a necessidade de concessão habitual de efeito suspensivo no caso das decisões antecipadas parciais de mérito.

Biografia do Autor

Karen Paiva Hippertt, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR

Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba. Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Curitiba/PR. E-mail: karen.hippertt@gmail.com.

José Laurindo De Souza Netto, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Curitiba/PR. Email: jln@tjpr.jus.br.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

HIPPERTT, Karen Paiva; DE SOUZA NETTO, José Laurindo. A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.53841. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/53841. Acesso em: 2 maio. 2025.