v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Publicado: 2018-12-18

Editorial

Editorial (Português)

Maurício Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.38531
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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Artigos/Articles/Artículos

Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons’ territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes

Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

2106-2142
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30093
Deslocamentos urbanos involuntários e a remoção da favela Metrô-Mangueira: a produção do espaço a partir das noções de centro e periferia / Involuntary urban displacements and the removal of metrô-Mangueira slum: the production of the space considering the ideas of downtown and outskirts

Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira, Pedro D'Angelo da Costa

2143-2163
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31597
Los conjuntos inmobiliarios y el nuevo Código Civil y Comercial argentino: Lo común como exclusión solapada de lo público / The real estate developments and the new argentinean Civil and Commercial Code: The common as an overlapping exclusion of the public

María Florencia Pasquale, Mariela Puga, Gustavo Pelegrin

2164-2181
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32522
Limites ao uso do fogo (queima controlada) no canavial e em outras práticas agropastoris ou florestais / Limits to the controlled burning sugar cane straw practice in agropastoral or forest practices in brazilian law

Talden Farias, Eduardo Fortunato Bim

2182-2218
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32427
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988

Andréa Queiroz Fabri, Rodrigo Borges Barros, Alexandre Magrineli Reis, Edilaine Aparecida Rodrigues Pereira

2219-2258
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31885
O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person

Renata Rogar, Patrícia Ribeiro Serra Vieira

2259-2288
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32845
50 anos do “O Direito à Cidade”: repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of "The Right to the City": rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte

Reginaldo Magalhães de Almeida

2289-2314
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32941
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code

Emerson Affonso da Costa Moura, Mauricio Mota

2315-2368
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32480
Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã?

Flavia Danielle Santiago Lima

2369-2391
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33268
Methods of Compensation

Yousef Yaghoubi Mahmoudabadi, Mansour Amini

2392-2406
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33754
Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda – a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth – the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise

Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves

2407-2434
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33175
A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA

Chaira Lacerda Nepomuceno, Daniella Maria dos Santos Dias

2435-2462
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33182
Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas – RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas – RS

Cristine jaques ribeiro, Nino Rafael Medeiros Kruger, Caroline Kruger Guimarães

2463-2486
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33298
A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution

Paulo Rosenblatt, Caio de Souza Leão

2487-2510
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33713
Investigating the solutions of empowering of women against poverty / Investigando as soluções de empoderamento das mulheres contra a pobreza

Masumeh Papinejad, Shahla Bagheri, Shahrbanu Papinejad

2511-2537
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34261
PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation

Luigi Bonizzato, Isabelle Esteves Moulin

2538-2568
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33418
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing

Diogo de Calasans Melo Andrade

2569-2616
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33474
Espacio salvaje y colonialismo global en el Darién, Colombia, 1826-1924 / Wild space and global colonialism in the Darién, Colombia, 1826-1924

Carolina María Horta Gaviria

2617-2645
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34211
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos “sem-teto” e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the "non-ceiling" and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law

Hellen Nicácio de Araújo, Alexandre de Castro Coura

2646-2670
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34188
El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation

Carolina María Gonzalez Redondo

2671-2712
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34312
Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law

Larissa Nunes, Luís Renato Vedovato

2713-2735
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34476
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda

Carlucio Germano da Silva, Rafael Lamera Giesta Cabral, Lílian Caporlíngua Giesta-Cabral

2736-2769
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34702
O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism

Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte

2770-2786
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34739
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes

Fábio Scopel Vanin, Fabiana Marion Spengler

2787-2806
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34817
La resiliencia de San Pedro Tultepec, Lerma frente a la escasez de agua potable de los comités / The resilience of San Pedro Tultepec, Lerma against the shortage of drinking water of the committees

Martín Vázquez Sánchez, José Juan Méndez Ramírez, Carlos Alberto Mastachi Loza, Belina García Fajardo

2807-2827
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33932
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies

Jorge Bonito

2828-2855
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34897
Il nuovo codice del terzo settore italiano (d.lgs. n. 117/2017) / The new code of the third italian sector (legislative decree no. 117/2017)

Mateo Ceolin

2856-2885
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.36795
Permanecer en los márgenes. Relocalizaciones de asentamientos de la ribera del Riachuelo (2010 – 2017) / Remain in the margins. relocation of settlements of the ribera del Riachuelo (2010 - 2017)

Mercedes Najman, Carla Fainstein

2886-2905
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.35773

Ensaios/Essays

Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo

Ana Flávia Arruda Lanna Barreto

2906-2946
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29817
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza

Ana Virginia Moreira Gomes, Francisco de Assis Aragão Neto

2947-2987
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29922
Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil

Fernanda Neves Ferreira, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Erly Santos Beltrão, Altem Nascimento Pontes

2988-3011
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30262
O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations

Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas

3012-3028
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34740

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Editorial

Editorial (Português)

Editorial (Inglês)

Artigos/Articles/Artículos

Deslocamentos urbanos involuntários e a remoção da favela Metrô-Mangueira: a produção do espaço a partir das noções de centro e periferia / Involuntary urban displacements and the removal of metrô-Mangueira slum: the production of the space considering the ideas of downtown and outskirts

Los conjuntos inmobiliarios y el nuevo Código Civil y Comercial argentino: Lo común como exclusión solapada de lo público / The real estate developments and the new argentinean Civil and Commercial Code: The common as an overlapping exclusion of the public

Limites ao uso do fogo (queima controlada) no canavial e em outras práticas agropastoris ou florestais / Limits to the controlled burning sugar cane straw practice in agropastoral or forest practices in brazilian law

Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988

O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person

50 anos do “O Direito à Cidade”: repensando a (re)produção dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social em Belo Horizonte / 50 years of "The Right to the City": rethinking the (re) production of housing projects of social interest in Belo Horizonte

Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code

Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã?

Methods of Compensation

Transporte público interestadual gratuito para jovens de baixa renda – a inconstitucionalidade da transferência de custos para a iniciativa privada / Free interstate public transport for low-income youth – the unconstitutionality of transferring costs to private enterprise

A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA

Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas – RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas – RS

Investigating the solutions of empowering of women against poverty / Investigando as soluções de empoderamento das mulheres contra a pobreza

Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing

Espacio salvaje y colonialismo global en el Darién, Colombia, 1826-1924 / Wild space and global colonialism in the Darién, Colombia, 1826-1924

El distrito gubernamental de la ciudad de Buenos Aires. El dinámico vínculo entre la política, el conflicto y el litigio judicial / The governmental district of the city of Buenos Aires. The dynamic link between politics, conflict and litigation

Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law

Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda

Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes

La resiliencia de San Pedro Tultepec, Lerma frente a la escasez de agua potable de los comités / The resilience of San Pedro Tultepec, Lerma against the shortage of drinking water of the committees

Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies

Il nuovo codice del terzo settore italiano (d.lgs. n. 117/2017) / The new code of the third italian sector (legislative decree no. 117/2017)

Permanecer en los márgenes. Relocalizaciones de asentamientos de la ribera del Riachuelo (2010 – 2017) / Remain in the margins. relocation of settlements of the ribera del Riachuelo (2010 - 2017)

Ensaios/Essays

Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo

A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza

Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil

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