O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person

Autores

  • Renata Rogar UNIRIO
  • Patrícia Ribeiro Serra Vieira UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32845

Resumo

Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes enchentes (catástrofes). O fenômeno da derrubada de encostas e construções residenciais, com o desalijo de famílias, acrescido à inércia do Poder Público na implementação de efetivas políticas públicas habitacionais e/ou na minimização dos reflexos negativos, quando das fortes chuvas que vitimaram regiões metropolitanas, são abordados a partir da omissão específica do Poder Público. Nesse contexto, procede-se ao exame de decisões judiciais, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre o benefício do aluguel social, em cotejo com as respectivas regulamentações.

Palavras-chave: moradia; solidariedade social; responsabilidade civil do Estado; neoconstitucionalismo; direitos humanos.

Abstract

An analysis is proposed regarding the promotion of housing rights in risk areas, associated with the consequences of large floods (catastrophes). Landslides and the collapse of residential buildings, leaving families homeless, combined with the inertia of the Public Authorities in the implementation of effective public housing policies and/or the minimization of negative outcomes when heavy rainfall affects metropolitan regions are addressed in terms of the specific omission of the authorities. In this context, legal decisions are examined, which were made by the Justice Tribunal of Rio de Janeiro State, with regard to the benefits of social rent and the respective regulations.

Keywords: social solidarity; civil responsibility of the State; neo-constitutionalism; human rights.

Biografia do Autor

Renata Rogar, UNIRIO

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em dezembro de 2004, obteve em 2005 o título de advogada no concurso da OAB-RJ. Em julho de 2007, formou-se no curso regular da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), com carga-horária total de 1.646 horas/aula. Mestre em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em 2014. Exerceu o magistério da disciplina de Instituições de Direito aplicada para a Contabilidade na FACC - UFRJ (2015/2017).

Patrícia Ribeiro Serra Vieira, UNIRIO

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA é professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), onde também integra o Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas. É também desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; mestre em Teoria do estado e direito constitucional pela PUC/RJ; doutora em Direito Civil pela UERJ; membro honorária do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); e fundadora da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), tendo orientado a advogada RENATA ROGAR no referido programa, cuja dissertação de mestrado versou sobre o mesmo tema tratado neste estudo.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Rogar, R., & Serra Vieira, P. R. (2018). O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2259–2288. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32845

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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