A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza

Autores

  • Ana Virginia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Francisco de Assis Aragão Neto Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29922

Resumo

 O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários do município de Fortaleza. As visitas realizadas indicam que, além das condições de trabalho degradantes, os trabalhadores organizados não auferem o salário mínimo mensal. A inclusão dos catadores nos sistemas de gerenciamento de resíduos por normas ambientais não lhes assegura nenhum direito trabalhista. Essa política continua a possibilitar a utilização de um trabalhador vulnerável para realizar uma atividade de competência municipal. O estudo conclui que a melhoria das condições de trabalho dos catadores em um patamar de dignidade e segurança ocorrerá somente quando os sujeitos que se beneficiam da atividade desses trabalhadores se responsabilizarem por essa melhoria.  

Palavras-chave: Políticas de Inclusão; Catadores de Resíduos; Organizações Coletivas; Gerenciamento de Resíduos; Aterros Sanitários.

Abstract

 The purpose of this paper is to examine whether waste pickers inclusion policies systems are accompanied by rights to ensure the improvement of their working conditions. The paper develops a qualitative research, carried out through interviews with waste pickers in two collective organizations in the city of Fortaleza. The analysis indicate that, in addition to degrading working conditions, associated workers do not receive the minimum wage. The inclusion of waste pickers in waste management systems through environmental standards rules does not guarantee them any labour rights. This policy still allows the use of vulnerable workers to perform an activity of municipal competence. The study concludes that improving waste pickers working conditions at a level of dignity and security will occur only when the ones who benefit from the activity of these workers are hold accountable for that improvement. 

Keywords: Inclusion Policies; Waste Pickers; Collective Organizations; Waste Management; Landfills.

Biografia do Autor

Ana Virginia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Ana Virginia Moreira Gomes é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Ana Virginia Moreira Gomes coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito sindical, trabalho precário e vulnerável e direitos fundamentais do trabalho.

Francisco de Assis Aragão Neto, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Francisco de Assis Aragão Neto é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Damásio de Jesus. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Downloads

Publicado

2018-12-18

Como Citar

Moreira Gomes, A. V., & Aragão Neto, F. de A. (2018). A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2947–2987. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.29922

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Ensaios/Essays

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.