O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society: the rescue of the autonomy of its resolution through community mediation as opposed to the judicialization of social relations

Resumo

O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário resgate da autonomia social na resolução dos seus conflitos, em contraponto ao cenário atual, de crescente judicialização das relações sociais, para o qual a mediação comunitária demonstra-se ferramenta indispensável e promissora, tendo por objetivo principal a análise de elementos fundantes de conceitos complexos como o de conflito social, judicialização das relações sociais e mediação comunitária. Assim, a pesquisa justifica-se pela necessidade de esclarecimento de importantes pontos que cercam a problemática que motiva o estudo, como a seguinte questão: em que medida as políticas públicas de mediação comunitária podem apresentar-se como meio alternativo realmente efetivo ao resgate da autonomia social à resolução de seus conflitos em contraponto à judicialização das relações sócias? Dentre os resultados encontrados, verifica-se que as políticas públicas de mediação comunitária, ainda pouco incentivadas pelo Estado e quase inexistentes, apesar de experiências positivas, como a exemplificada no trabalho, implementada no Distrito Federal, apresentem-se como meio alternativo realmente efetivo ao resgate da autonomia social à resolução de seus conflitos em contraponto à crescente judicialização das relações sociais.   

Palavras-chave: Conflito Social; Judicialização das Relações Sociais; Mediação Comunitária.  

Abstract

 This paper presents the results of a bibliographical research, conceived from the phenomenological-hermeneutical method, for purposes of approach, and monographic, on a procedural basis, about the necessary rescue of social autonomy in the resolution of its conflicts, as opposed to the current scenario, of increasing judicialization of social relations, for which community mediation proves to be an indispensable and promising tool, whose main objective is the analysis of foundational elements of complex concepts such as social conflict, judicialization of social relations and community mediation. Thus, the research is justified by the need to clarify important points that surround the problematic that motivates the study, such as the following question: to what extent public policies of community mediation can present themselves as a really effective alternative to the rescue of autonomy to the resolution of their conflicts as a counterpoint to the judicialization of social relations? Among the results found, the public policies of community mediation, still sparsely encouraged by the State and almost non-existent, despite positive experiences, such as those exemplified in the work, implemented in the Federal District, are presented as an effective alternative to rescue of the social autonomy to the resolution of its conflicts in opposition to the increasing judicialization of the social relations.  

Keywords: Social Conflict; Judicialization of Social Relations; Mediatio