Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda

Autores

  • Carlucio Germano da Silva Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
  • Rafael Lamera Giesta Cabral Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) https://orcid.org/0000-0002-6442-4924
  • Lílian Caporlíngua Giesta-Cabral Universidade Federal Rural do Semi-Árido

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34702

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da comparação com a realidade de alguns países. Como resultados, identificou-se que 13 dos 17 ODS defendidos na Agenda 2030 podem ter impacto com a dispensa de licitação, em especial por virem a fomentar organizações coletivas, gerando reflexos na vida das pessoas de baixa renda que venham a se envolver nelas. Além disso, percebeu-se que a implementação dessa política de desenvolvimento sustentável em âmbito local gera desafios como: os interesses de elites locais e regionais, a ausência de uma política ambiental de desenvolvimento equilibrado e a incapacidade de gestão ambiental, além de problemas sociais e organizacionais no ciclo de institucionalização de cooperativas e associações desses trabalhadores.

Palavras-chave: Dispensa de Licitação, Agenda 2030, Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

 The objective of this research was to analyze the exemption from bidding for recyclable materials collection by associations and cooperatives formed by people with low income as an impact to the Sustainable Development Goals (SDGs) presented in 2030 Agenda. This is a qualitative study that analyzes treaties, international conventions, Brazilian national legislation and compares with the reality of some countries. As a result, it was identified that 13 of the 17 SDGs defended in 2030 Agenda could have an impact with the waiver of bidding, in particular because this exemption is going to foment collective organizations, generating reflexes in the lives of the low-income people who are involved in it. In addition, we noticed several political, structural/organizational, economic and social issues that may challenge the implementation of sustainable policies like this.

Keywords: Exemption from Bidding, 2030 Agenda, Sustainable Development

Biografia do Autor

Carlucio Germano da Silva, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Mestrando em Administração Pública na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA    

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Ciência Política pela UFSCar e Bacharel em Direito pela UEMS. É professor adjunto no curso de Direito no Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA). Atua na área de História do Direito e Direito Privado.

Lílian Caporlíngua Giesta-Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Possui graduação em Administração pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2002), mestrado (2005) e doutorado (2009) em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É professora efetiva da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração - GEPAR e do mestrado em Ambiente, Tecnologia e Sociedade (PPGATS).

Downloads

Publicado

2018-12-18

Como Citar

Silva, C. G. da, Cabral, R. L. G., & Giesta-Cabral, L. C. (2018). Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2736–2769. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34702

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.