A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA

Autores

  • Chaira Lacerda Nepomuceno Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará
  • Daniella Maria dos Santos Dias

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33182

Resumo

Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob uma metodologia comparativa, realizou-se uma análise qualitativa-descritiva, em formato de estudo de caso. Os institutos analisados foram o ‘Sistema de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Participativo’; o ‘Conselho Gestor do Plano Diretor’; a implantação dos ‘Conselhos Distritais’; a ‘Conferência do Plano Diretor’ e o ‘Sistema de Informações Municipais’. Constatou-se que, na Revisão do Plano Diretor, os institutos pouco avançaram, persistindo sua mera previsão normativa e singela abertura à participação popular. Em especial, quanto ao Conselho Gestor, verificou-se a necessidade de adequar sua composição às disposições do Estatuto da Cidade e a criação de institutos participativos independentes da atuação do conselho, direcionados ao munícipe.

Palavras-chave: ‘Plano Diretor Participativo’; ‘Revisão’; ‘Gestão democrática’.

Abstract

This paper aims to evaluate the adequacy of the instruments of democratic management of the Master plan revision process in Marabá, to the provisions of the City Statute, and the progress made in relation to the previous Master Plan, regarding the mission of creating a political-institutional environment conducive to the exercise of participative democracy. Using a comparative methodology, a qualitative-descriptive analysis was carried out in a case study format. The institutes analyzed were the 'System of Monitoring and Control of the Participative Master Plan'; the 'Managing Board of the Master Plan'; the implementation of the 'District Councils'; the 'Master Plan Conference' and the 'Municipal Information System'. It was verified that the institutes made a little progress in this Review, persisting its mere legislative provision and simple openness to the popular participation. In particular, as regards the Managing Board, it is necessary to fit to the provisions contained in the City Statute and the establishment of indepent participatory institutes aimed at the citizen.

Keywords: ‘Participative Master Plan’; ‘Review’; ‘democratic management’.

Biografia do Autor

Chaira Lacerda Nepomuceno, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Pará

Graduação em Direito na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

Daniella Maria dos Santos Dias

Possui graduação em Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991), Especialização em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993), Especialização em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996), Especialização em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001) e Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência do Direito.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Nepomuceno, C. L., & Dias, D. M. dos S. (2018). A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2435–2462. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33182

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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