PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation

Autores

  • Luigi Bonizzato Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro
  • Isabelle Esteves Moulin Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33418

Resumo

O presente artigo jurídico volta-se para o estudo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), criado no país por meio do Estatuto da Metrópole, mais precisamente, pela Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Trata-se de um plano urbanístico, de competência legislativa dos Estados membros da Federação brasileira, dentro dos quais localizam-se as chamadas regiões metropolitanas brasileiras. Em dois capítulos, faz-se uma abordagem qualitativa dos dois mais importantes planos urbanísticos brasileiros, o acima citado PDUI e o Plano Diretor municipal, mas com foco sempre mais direcionado àquele plano. Aproximados 03 (três) anos após a entrada em vigor do Estatuto da Metrópole e da instituição do prazo de também 03 (três) anos para a criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) pelos Estados, para suas regiões metropolitanas, análises quantitativas também embasaram variadas conclusões, pautadas, paralela e, preponderantemente, em pesquisa que se valeu de método dedutivo para seu desenvolvimento e conclusões, assim como de fontes bibliográficas e legislativas. 

Palavras-Chaves: Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI); Estatuto da Metrópole; Plano Diretor; Constituição; regiões metropolitanas. 

Abstract

The present paper is committed with the study of the Integrated Urban Development Plan (PDUI, initials in Portuguese), created in the country through the Metropolis Statute, more precisely, by the Law 13.089, of January 12th, 2015. It is an urban plan, of legislative competence of the member states of the Brazilian Federation, within which are located the so-called Brazilian metropolitan regions. In two chapters, there is a qualitative analysis of the two most important Brazilian urban plans, the aforementioned PDUI (initials in Portuguese) and the municipal Director Plan, but always focusing on the first. Approximately 03 (three) years after the entry into force of the Metropolis Statute and the establishment of a period of 03 (three) years for the creation of the Integrated Urban Development Plan (PDUI, initials in Portuguese) by the member states, for their metropolitan regions, quantitative analyses also supported a number of conclusions, based on, in parallel and, predominantly, a research that used a deductive method for its development and conclusions, as well as bibliographical and legislative sources.

Keywords: Integrated Urban Development Plan (PDUI, initials in Portuguese); Metropolis Statute; Director Plan; Constitution; metropolitan regions.

Biografia do Autor

Luigi Bonizzato, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Associado de Direito e do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante do LETACI/FND/UFRJ (Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições), que se encontra vinculado à Faculdade de Direito da UFRJ e à linha de pesquisa do PPGD/UFRJ intitulada “Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais”. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. Criador do APP "Constituição para Leigos" (disponível em IOS e Android). Endereço eletrônico (e-mail): <bonizzato@bonizzato.com.br>. Site: <www.bonizzato.com.br>.

Isabelle Esteves Moulin, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ (Brasil). Monitora de Direito Constitucional nos anos 2015/2016/2017 na FND/UFRJ (Brasil). Pesquisadora do LETACI/FND/UFRJ (Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições), que se encontra vinculado à Faculdade de Direito da UFRJ e à linha de pesquisa do PPGD/UFRJ intitulada “Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais”. Endereço eletrônico (e-mail): <belle.moulin@gmail.com>.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Bonizzato, L., & Moulin, I. E. (2018). PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2538–2568. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33418

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

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