Edições anteriores
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 44 (2025)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura e um excelente 2025!
Atenciosamente,
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Gabriel Fialho Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Adjunto; Moanan Couto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição (Bolsista Depext); Ana Júlia do Nascimento Campos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição (Bolsista Cetreina); Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Fernanda Rodrigues Maltz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Assistente de Edição.
Imagem de capa: A Man Leaning on a Parapet, de Georges Seurat French. [ca. 1881]
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 43 (2024)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura e um excelente 2024!
Atenciosamente,
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Dra. Bruna Mariz Bataglia Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editora Adjunta; Moanan Couto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição (Bolsista Depext); Ana Júlia do Nascimento Campos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição (Bolsista Cetreina); Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Fernanda Rodrigues Maltz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Assistente de Edição.
Participaram da equipe desta edição:
Isabelle Dantas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição. (bolsista); Juliana Fagundes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição. (bolsista);
Imagem de capa: Untitled, de Morton Schamberg American [ca. 1916]
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 42 (2023)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Dra. Bruna Mariz Bataglia Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editora Adjunta; Isabelle Dantas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição. (bolsista); Juliana Fagundes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição. (bolsista); Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Fernanda Rodrigues Maltz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Assistente de Edição.
Pessoas que trabalharam nesta edição: Natália Nascimento Abreu, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Marcela Guimarães Barbosa da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição.
Imagem de capa: Foto de Pacel Danilyuk, disponível em Pexels [2021] e estilizada pela equipe da RFD.
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 41 (2022)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!
Atenciosamente,
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Bruna Mariz Bataglia Ferreira, Universidade do Esatdo do Rio de Janeiro. Editora Adjunta; Matheus Mantuani Nunes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Marcela Guimarães Barbosa da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição; Natália Nascimento Abreu, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição.
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 40 (2021)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!
Atenciosamente,
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Claudine Paula Silva de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Ciências Humanas e Saúde). Editora de Texto; Fernanda Domingues Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Direito Civil). Editora Assistente; Jade Segtovich Rosa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduanda, 8º período). Editora Técnica e Executiva; Matheus Mantuani Nunes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduando, 6º período). Editor Técnico; Sarah Angel Gomes da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduanda, 5º período). Editora Assistente.
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 39 (2021)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!
Atenciosamente,
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe; Claudine Paula Silva de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Ciências Humanas e da Saúde). Editora de Texto; Fernanda Domingues Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Direito Civil). Editora Assistente; Jade Segtovich Rosa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduanda, 6º período). Editora Técnica e Executiva; Matheus Mantuani Nunes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduando, 5º período). Editor Técnico; Roberto de Lima Marubayashi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduando, 9º período). Editor Assistente.
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 38 (2020)Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 38, dez. 2020.
A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 37 (2020)Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 37, jun. 2020.
A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 36 (2019)A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 35 (2019)A Equipe Editorial RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 34 (2018)A Equipe Editorial RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 33 (2018)A Equipe Editorial RFD deseja a todos uma ótima leitura! -
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
n. 32 (2017)Caro/as leitores e leitoras:
A Revista da Faculdade de Direito da Uerj, mantendo sua linha editorial multidisciplinar, publica mais este número com artigos de diversas áreas do conhecimento jurídico, aprovados pelo sistema double blind review, além de artigos de convidados da nossa faculdade ou de outras instituições de ensino.
Para tornar o periódico mais atraente e adequado, considerando os padrões estéticos e visuais predominantes, estamos apresentando a revista com cara nova. Neste número, apenas a capa. No seguinte, uma nova diagramação, já concluída, mas que não pode ser aproveitada em função do prazo desta publicação.
Aproveitamos, assim, esta ocasião, para agradecer a o belo trabalho a Marcos Maia, responsável pela arte gráfica da revista, e aos leitores e leitoras desejemos boas festas.
Boa leitura! Equipe editorial da RFD- Uerj
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD
n. 31 (2017)Nota editorial:
Caros leitores/as:
É com alegria que oferecemos ao leitor o primeiro número de 2017, com artigos sobre os mais variados temas do conhecimento jurídico. Pedimos a compreensão dos autores que têm nos enviado artigos para a publicação, e apresentamos nossas desculpas pela demora que tem ocorrido no processo de edição. O difícil momento pelo qual atravessa nossa Universidade afetou o nosso periódico com a significativa redução dos integrantes da equipe.
Boa leitura!
Equipe editorial
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
n. 29 (2016)A equipe editorial da Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - tem o prazer de disponibilizar a edição n. 29 (2016) aos seus leitores.
Boa Leitura!
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RFD- Revista da Faculdade de Direito da Uerj
n. 28 (2015)A equipe editorial da RFD deseja a seus leitores um bom natal e um feliz ano novo. Boa leitura! -
Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD
n. 27 (2015)NOTA EDITORIAL
2015 é o ano de comemoração dos oitenta anos de nossa faculdade. A história é testemunha do merecido reconhecimento que nossa instituição tem obtido, ao longo destes anos, pelas demais instituições de ensino, pelos órgãos governamentais vinculados à educação e, o que é mais importante, pela sociedade civil. Desnecessário lembrar os diversos quadros saídos dos bancos de nossa faculdade para ocupar cargos e posições de destaque nos poderes da república- mais recentemente os professores e ministros do colendo STF, LUIZ FUX e LUIS ROBERTO BARROSO -, na vida acadêmica e na advocacia privada.
A equipe da Revista da Faculdade, contribuindo com o esforço comum para manter o nível e o padrão de excelência de nossa instituição, consolidado nestes oitenta anos de vida, vem trazer aos seus leitores uma boa notícia: o comitê de avaliação de periódicos da CAPES atribuiu ao nosso periódico o estrato A2, segunda maior classificação conferida por este órgão.
Um agradecimento nominal a cada um dos membros da equipe que, com eficiência, zelo e uma boa dose de entusiasmo, foram decisivos para alcançar o objetivo almejado: Carolina Vestena, Ana Luiza Calil, David Carneiro, Dandara Araújo, Helena Lettieri e Tarcila Peruzzo.
Meu agradecimento especial ao professor Paulo Emílio de Macedo, que deu inicio ao projeto com muito êxito e que continua apoiando a Revista na sua nova função de coordenador de publicações dos periódicos da Faculdade.
Boa leitura!
Antonio Augusto Madureira de Pinho
editor-chefe
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Revista da Faculdade de Direito da Uerj
n. 25 (2014)Caro(a)s leitoras e leitores:
Eis o primeiro número de 2014 da nossa Revista da Faculdade de Direito, com dez artigos inéditos sobre os mais variados temas, sempre selecionados pelo critério da revisão por pares, incluindo artigos de autores convidados. Nesta edição, além da honrosa participação de um professor da casa, o Prof. Ricardo Nery Falbo, os convidados são o Prof. André L.S. Coelho, professor de Filosofia do Direito no Centro Universitário do Pará(CESUPA) e doutorando em Filosofia na Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC), e o aluno do curso de graduação em Direito da Uerj, Daniel Capecchi, monitor da disciplina Direito Constitucional.
É também com satisfação que passamos a contar com a presença honrosa, em nosso conselho editorial, do ilustre jurista e filósofo do Direito italiano, Professor Mario G. Losano, catedrático da Universidade do Piemonte Oriental, doutor honoris causa por diversas instituições de ensino nacional e estrangeira, bem conhecido do público brasileiro pelos cursos que têm ministrado no Brasil, mas também e, principalmente, pela sua obra, dentre as quais destacamos Sistema e Estrutura do Direito, em três volumes, um clássico da Filosofia do Direito
O estímulo à produção acadêmica de qualidade de jovens discentes, pós-graduandos ou não, foi o critério adotado para distinguir a trajetória promissora dos convidados, já reconhecida, no caso de nosso graduando, pelo prêmio que lhe foi conferido pela prestigiosa Academia Brasileira de Direito Constitucional, em seu último simpósio realizado em Maio do corrente.
.Agradeço aos tradutores que, voluntariamente, cooperaram com esta edição bilíngue e que, no geral, desempenharam um notável trabalho de tradução. São eles: Douglas Oliveira, Dandara Araújo, Guilherme France, Renata Ierusalimschy, Thiago Nolasco, Helena Lettieri, Laíla Antonia Santos, Michael Douglas Santos Teixeira, Guilherme Silveira e Juliana Candido
Meus agradecimentos finais vão para a incansável equipe editorial, encabeçada por David Carneiro Bichara e composta por Tarcila Peruzzo e, mais recentemente, por Ana Luiza Calil, excelente aquisição para o corpo editorial da Revista, pelo empenho e eficiência na coordenação, bem como na execução dos trabalhos de edição.
Boa leitura!
Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho - editor da RFD
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ
n. 23 (2013)Editorial
Apresentamos a nova edição da Revista da Faculdade de Direito UERJ com dez artigos inéditos de diferentes áreas do campo jurídico. Neste número, seguimos o projeto de publicações bilíngues – português e inglês – possibilitado pelo fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, que lançou edital para apoio a periódicos científicos no início de 2012. Este projeto incluiu a edição passada (n. 22) e a presente (n. 23). Esperamos alcançar novos recursos para a manutenção do padrão editorial bilíngue nas próximas edições.
O 23º número da RFD traz artigos que passam por temáticas como: positivismo jurídico, pesquisa empírica sobre moradia e favelas no Rio de Janeiro, teoria do direito, direito ambiental, direito penal, sistema de resseguros, dano moral e direito tributário.
As traduções foram realizadas por estudantes de graduação, pós-graduação e ex-alunos da UERJ e de outras universidades fluminenses. Os tradutores participaram de processo de seleção, que incluiu a realização de um teste, no qual foram aprovados dez que compuseram a equipe de tradução. Agradecemos nominalmente a Priscila Cabral, Marcus de Almeida Lima, Isadora Falcão, Julio Carneiro, Ana Luiza Calil, Larissa Lima Barcellos de Araujo, Adriana Taranto, Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes e Juliana Luiz e Ana Beatriz. Todas as traduções foram revisadas e autorizadas pelos autores e agora compõem a presente edição.
Neste número, eu também me despeço como editor-chefe. Já se passaram mais de dois anos e meio quando recebi o convite do prof. Adilson Rodrigues, o que não é muito, mas foi um período bastante intenso. A revista foi atualizada, “virtualizada”, indexada e colocada no padrão Qualis. E a mais recente conquista foi torná-la bilíngue. Eu não teria conseguido nada disso não fosse a ajuda inicial e imprescindível dos alunos do mestrado da UERJ. Mas, não há dúvidas, o meu maior e especial agradecimento vai para a Tarcila e para a Carol. Sem elas, a revista não seria o que é. Desejo boa sorte e muito sucesso ao meu sucessor, o prof. Antônio Augusto Madureira, que já foi diretor da faculdade e saberá conduzir a revista muito melhor do que eu.
Por fim, espero que a RFD siga contribuindo para a difusão dos debates acadêmicos do campo jurídico. Boa leitura!
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Editor-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UERJ
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD
n. 22 (2012)Editorial
A nova edição da Revista da Faculdade de Direito da UERJ traz dez novos artigos fruto da produção acadêmica de discentes da graduação e pós-graduação dessa universidade e de outros centros universitários do país. Neste número, a RFD realiza pela primeira vez em sua história o projeto de uma edição bilíngue, com todos os artigos traduzidos para o inglês e publicados nos dois idiomas. Para possibilitar esta conquista, foi buscado e concedido fomento junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, que lançou edital para apoio a periódicos científicos no início de 2012. Este projeto inclui a presente edição e a futura, com previsão de lançamento para junho de 2013, e para qual as submissões encontram-se abertas no portal online da Revista.
Também é fundamental mencionar que as traduções foram realizadas por estudantes de graduação, pós-graduação e ex-alunos da UERJ e de outras universidades fluminenses. Os tradutores participaram de processo de seleção, que incluiu a realização de um teste, no qual foram aprovados dez que compuseram a equipe de tradução. Agradecemos nominalmente a Priscila Cabral, Marcus de Almeida Lima, Isadora Falcão, Julio Carneiro, Ana Luiza Calil, Larissa Lima Barcellos de Araujo, Adriana Taranto, Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes e Juliana Luiz e Ana Beatriz. Todas as traduções foram revisadas e autorizadas pelos autores e agora compõem a presente edição.
Com o objetivo de refletir diferentes temáticas do campo jurídico, o 22º número da RFD traz artigos que passam por temáticas como: intolerância religiosa e direitos humanos, direito penal internacional, história do direito, teoria do direito, comércio internacional, direitos da personalidade e temas de relevância social, como medidas provisórias e financiamento público de campanhas.
Esperamos que a RFD siga contribuindo para a difusão dos debates acadêmicos do campo jurídico brasileiro, tanto no plano nacional quanto internacional, o que se projeta com seu primeiro número bilíngue. Boa leitura!
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RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
n. 21 (2012)Editorial
Apresentamos o 21º número da Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Nesta edição, reunimos dez novos de artigos que refletem temas de grande relevância para a produção de pesquisa em direito no Brasil. São artigos de doutores, mestres e estudantes de diferentes regiões do país, ficados nas áreas de teoria do direito, direito constitucional, direito da cidade, direito penal e direito civil.
Contamos com a contribuição do professor da casa, Luis Roberto Barroso, com o artigo “Constituição, Democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo”. Neste trabalho, o autor discute as relações direito, política e democracia sob a perspectiva da judicialização das relações sociais e do ativismo judicial.
Bernardo Gomes Barbosa Nogueira e Helimar Fialho Guimarães apresentam o artigo “A Constitucionalização do Direito Civil e seus reflexos na responsabilidade civil”, em que discutem a reparação de danos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e das demais garantias fundamentais. Em “A teoria argumentativa”, Abhner Youssif Mota Arabi, trata do método da ponderação de Robert Alexy e seu uso nos Tribunais Constitucionais.
Sávio Guimarães Rodrigues, em “Critérios de Seleção de Bens Jurídico-Penais: em busca de um conteúdo material para o princípio da fragmentariedade”, reflete sobre a teoria do bem jurídico e sua influência na elaboração das normas incriminadoras. Ainda no campo do direito penal, Mariana Thomé de Moraes, em “O Direito à não auto-incriminação – a problemática do teste do bafômetro”, propõe soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais.
Na intersecção entre os campos da filosofia do direito e do direito da cidade, apresentamos o artigo de Daniel Queiroz Pereira, Justiça e Reconhecimento: análise do direito à moradia à luz das teorias de Axel Honneth e Nancy Fraser. Neste trabalho, o autor demonstra a retomada do termo hegeliano “reconhecimento” e sua utilidade para discussão dos fenômenos urbanos para tornar os indivíduos relegados às “cidades informais”, caracterizadas pelas áreas onde se localizam as favelas e loteamentos populares irregulares, verdadeiros partícipes via reconhecimento.
Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes, em “O iminente fim da imunidade tributária da INFRAERO (?)”, examina os diversos parâmetros utilizados pela doutrina e pelos tribunais brasileiros para distinguir as empresas estatais que são concessionárias de serviço público daquelas que praticam a atividade econômica. Luciane Martins Carneiro de Sousa, em “O Direito de ter propriedade”, reflete sobre as teorias da propriedade, demonstrando o estreito vínculo desse direito com a natureza humana.
Alexandre Garrido da Silva e Ilmar Pereira do Amaral Júnior, em “O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental do discurso”, discutem a conciliação da dicotomia autonomia pública/autonomia privada, no Estado constitucional de direito, a partir da obra de Jürgen Habermas.
Por fim, Orlando Luiz Zanon Junior, em “Limitações infraconstitucionais aos direitos fundamentais”, analisa a distinção entre normas meramente reguladoras e restritivas de direitos fundamentais e desenvolve duas proposições teóricas para a solução da problemática.
Com este rol de artigos de grande qualidade, a Faculdade de Direito da UERJ e seu programa de Pós-Graduação seguem incentivando a ampliação e consolidação de ferramentas de divulgação do pensamento científico jurídico da academia brasileira. Desejamos a todos uma excelente leitura!
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RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ
n. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010)Edição de atualização da revista, incluindo os números 15,16,17,18, dos anos de 2007,2008,2009,2010.
