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n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD
n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD
Publicado:
2013-12-13
Artigos
Vicissitudes Jurídico-Constitucionais da Participação de Portugal no Processo de Integração europeia: Desenvolvimentos Fundamentais Recentes / CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS OF PORTUGAL'S PARTICIPATION IN THE EUROPEAN INTEGRATION PROCESS: SIGNIFICANT RECENT
Abel Laureano, Altina Rento
1-21
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.3260
De Breisach a Roma: o longo caminho do Tribunal Penal / Internacional From Breisach to Rome: International Criminal Court's long Road
Alexandre Guerreiro
22-40
Versão Português
Versão Inglês
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6881
Os direitos dos adolescentes no Sistema Constitucional Brasileiro / THE RIGHTS OF THE ADOLESCENTS IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL SYSTEM
Ana Paula Motta Costa
40-61
Versão Português
Versão Inglês
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4224
Princípios de Direito Penal Internacional no Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda / PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW IN THE STATUTE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA
Camila Soares Lippi
62-74
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4919
La evaluación de la investigación biomédica: los comités de ética de la investigación / Evaluating biomedical research: the ethics committees on research
Carlos María Romeo Casabona
75-95
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.7326
A empresa Pública no contexto socio-econômico atual e suas perspectivas / THE PUBLIC COMPANY IN THE CURRENTLY SOCIAL ECONOMIC CONTEXT AND ITS PERSPECTIVES
Emerson Ademir Borges de Oliveira
96-110
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6675
Efeitos jurídicos do parentesco socioafetivo / Legal effects of socioaffective kinship
Heloísa Helena Barboza
111-126
Versão Português
Versão Inglês
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.7284
Direito de resistir à violência institucional no sistema carcerário brasileiro / RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS
Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes
127-145
Versão Português
Versão Inglês
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6684
Natureza Jurídica da medida de internação: um olhar no Case Palmas / DETENTION MEASURE’S LEGAL NATURE: A LOOK INTO CASE PALMAS
Shirley Silveira Andrade, Lais de Carvalho Lima
146-168
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6766
Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION
Viviane Lemes da Rosa
169-192
Versão Português
Versão Inglês (English)
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973
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