v. 23, n. 1 (2022)

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2022.

Sumário

Artigos

A CONVENÇÃO DE SIGAPURA: UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A MEDIAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS
Alberto Elisavetsky, Maria Victoria Marun
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Inadmissão da sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão parcial de mérito nos tribunais brasileiros: um problema legislativo e regimental
Alexandre de Paula Filho, Renan Francelino da Silva
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POSIBILIDADES EN LA ATRIBUCIÓN DE LA VIVIENDA FAMILIAR ANTE LA SEPARACIÓN Y DIVORCIO DE MUTUO ACUERDO: DEL CONVENIO REGULADOR A LOS PACTOS PREMATRIMONIALES
Almudena Gallardo Rodríguez
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFICIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO BRASIL
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva
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THE WRIT OF PROTECTION: FROM PROCEDURAL TO SUBSTANTIVE RIGHTS AND BETWEEN CIVIL AND COMMON LAW
Ángel Oquendo
PDF (English)
A NECESSIDADE DE CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS REPERCUSSÕES PRODUZIDAS NO PROCESSO PENAL E NAS DEMAIS ESFERAS DO DIREITO
Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi
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AÇÃO RESCISÓRIA E ENFRAQUECIMENTO DA COISA JULGADA: INFLUÊNCIAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA MODERNIDADE LÍQUIDA SOBRE O PROCESSO CIVIL
Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio
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OBJEÇÕES DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA AO MINIMALISMO JUDICIAL: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
Bruno Paiva Bernardes
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ASPECTOS RELEVANTES PARA LA CONSTRUCCIÓN DE LA TEORÍA DEL CASO EN EL PROCESO PENAL ACUSATORIO
Camilo Constantino Rivera
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O RELATÓRIO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA DECISÃO JUDICIAL
Carlos Frederico Bastos Pereira
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CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONAL
Carlos Henrique Bezerra Leite, Graziela Argenta Zaneti
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Recursos Repetitivos e a Instrumentalidade do Processo
Carolina Schäffer Ferreira Jorge, Carolina Schäffer Ferreira Jorge
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TUTELAS PROVISÓRIAS E A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Cathiani Mara Bellé, Luiz Paulo Dammski
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O CABIMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Ciro Antonio das Mercês Carvalho
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O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA
Clarissa Diniz Guedes, Giulia Alves Fardim, Vicente Riccio
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O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, A ATUAÇÃO DOS JUÍZES E A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES
Daniela Marques de Moraes, Matheus de Souza Depieri
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ENSAIO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL EM SOCIEDADE EM CRISE AGRAVADA PELA PANDEMIA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA RECOMENDAÇÃO 62/2020, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Dirceu Pereira Siqueira, Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima
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PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUDICIAIS NA ADPF 347
Eduarda Peixoto da Cunha França
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ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL
Elias Marques de Medeiros Neto, Elzeane da Rocha, André Perasoli Trade
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NOVAS TENDÊNCIAS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMPLEXOS EM UM CONTEXTO EUROPEU GLOBALIZADO
Federico Bueno de Mata
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MICROSSISTEMA RECURSAL: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
Felipe Barreto Marçal, Gabriel Lino Ramos de Macedo
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JUSTIÇA CONSENSUAL E A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES SEM O TRÂNSITO EM JULGADO
Flávio Mirza Maduro, Tiago Lezan Sant'Anna
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REFORMA ESTRUTURAL: UM DIAGNÓSTICO DO CASO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO REASSENTAMENTO COLETIVO DE GESTEIRA, MG
Frederico Cunha Costa
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NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho
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A PRÁTICA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Guilherme César Pinheiro
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ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DA AÇÃO COLETIVA COMO CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÕES INDIVIDUAIS NO DESASTRE DO RIO DOCE
Hermes Zaneti Jr., Rafaella Boone Schimidt, Cristina de Freitas Caiado Machado
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TUTELA PROVISÓRIA: MODALIDADES, FUNGIBILIDADE E PODER GERAL DE CAUTELA
Jeferson Puel, Henrique Campos Nunes Born
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EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA: DA EXPERIÊNCIA EUROPEIA A ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 6.204/2019
José Henrique Mouta, Marcelo Veiga Franco
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PLEA BARGAINING DEMOCRÁTICO? DA TORTURA AO DEVIDO PROCESSO INQUISITORIAL NEGOCIAL
Juan Marcel Montiel Santander, Lívia do Amaral e Silva Linck
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DO (DES)CABIMENTO DO IRDR EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS E RECURSAIS ORDINÁRIAS NO STF E NO STJ
Júlio César Rossi, Luis Gustavo Reis Mundim
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A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO
Karen Paiva Hippertt, José Laurindo De Souza Netto
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SUSTAINABILITY IN EAST-NORDIC PROCEDURAL LAW
Laura Ervo
PDF (English)
ÉTICA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL: UNA MIRADA DESDE EL PROCESO JURISDICCIONAL
Lorenzo Bujosa Vadell
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A COISA JULGADA DE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC15 E O PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Luan Eduardo Steffler, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA MENOR DE IDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS
Lucas Abreu Barroso, Sara Rodrigues Pereira Assis
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Razão do processo e razão no processo
Lucas Cavalcanti da Silva
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As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica
Lucélia de Sena Alves
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DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E LIMITES EM TERMOS DE COMPETÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CIVIL
Luis Alberto Reichelt, Camila Victorazzi Martta, Alan Jece Baltazar
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A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
Magno Federici Gomes, Janaina Ferreira da Silva Santos, Jorge Isaac Torres Manrique
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LUGAR DE FALA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL E O MITO DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
Manoel Pedro Ribas de Lima, Susana Maria Bartmeyer
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OS MOMENTOS DA AÇÃO E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS NO PROCESSO: UMA PROPOSTA DE CONVERGÊNCIA DAS TEORIAS DE GREGORIO ROBLES E JAMES GOLDSCHMIDT
Mantovanni Colares Cavalcante
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CÃO QUE LADRA NÃO MORDE? A TUTELA COLETIVA CONSUMERISTA NA AMÉRICA LATINA
Manuel Gómez
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OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, A LEI No 13.994/20 E O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO: AUDIÊNCIAS NÃO PRESENCIAIS (VIRTUAIS) DE CONCILIAÇÃO
Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Luiz Hanemann Bastos
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DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Uma análise a partir do Temas n° 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos.
Maria Cristine Branco Lindoso, Amanda Visoto de Matos
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
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A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, João Pedro Silvestrini, Danilo Henrique Nunes
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ASPECTOS RELEVANTES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA NOS SISTEMAS PROCESSUAIS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
Paulo Guilherme Mazini
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Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
Paulo Henrique Amaral Motta
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CONTRIBUTOS À TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
Rafael de Oliveira Costa, Pérsio Ricardo Perrella Scarabel
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Standards probatórios no mandado de segurança – critérios para apreciação da verdade
Rafael Diogo Lemos, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior
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SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRASILEIRO.
Rafael Khalil Coltro
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A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAÏM PERELMAN NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A ÓTICA DO ART. 489, §1º DO CPC/15
Raquel Satiro, André Rubião
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EM BUSCA DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DO REGIME DE DESPESAS PROCESSUAIS DO PODER PÚBLICO
Ravi Peixoto
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A COMPARAÇÃO COMO MÉTODO (UMA NOTA SOBRE A ESTRUTURA DO TERTIUM COMPARATIONIS)
Remo Caponi
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A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EM LITÍGIOS FAMILIARES QUE ENVOLVAM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura, Marina Roldi Herkenhoff
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O JUIZ E A DÚVIDA: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
Renê Hellman, Eduardo Galduróz
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O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM PORTUGAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA
Rita Lynce de Faria
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AGRAVO DE INSTRUMENTO E TAXATIVIDADE MITIGADA: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RECORRIBILIDADE EXCEPCIONAL DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS IMPREVISTAS
Rodrigo Martins Catanhede, Fernanda Arruda Léda Leite Kenkner
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SOBREPARTILHA NO INVENTÁRIO
Rodrigo Reis Mazzei
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O DILEMA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ALIMENTAR NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E DO DIREITO DA PERSONALIDADE
Valéria Julião Silva Medina, Marcelo Negri Soares
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A DUPLA OFENSA EM ACÓRDÃO DE ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA E O REFLEXO NA RECORRIBILIDADE VIA RECURSOS EXCEPCIONAIS: ENTRE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA E FUNGIBILIDADE
Vinícius da Silva Lemos
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A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Vitor Fonsêca
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O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO EM FACE DE TERCEIROS À LUZ DE SÉRGIO CRUZ ARENHART: UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES COM O CPC/15
Vitor Henrique Melo de Albuquerque
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POR UMA NOVA ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EFICIÊNCIA E SINCRONICIDADE
William Santos Ferreira, Lírio Hoffmann Júnior
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A AUTOFAGIA DAS CORTES: A SUPERAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ DO PRECEDENTE CONTRA OS PRECEDENTES
Ygor Pierry Piemonte Ditão
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Dimensões semióticas da relação processual
Yuri de Olveira Dantas Silva
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