Perversão de Instrumentos Urbanísticos em Prol dos Megaeventos Esportivos
Keywords:
outorga onerosa do direito de construir, planejamento urbano, sistemática urbanística, ilegalidadeAbstract
As reformas no Estádio (privado) Joaquim Américo em Curitiba – “Arena da Baixada”, onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo da FIFA de 2014, teve como estratégia o uso de potencial construtivo para o financiamento das obras. No entanto, ao estudar a engenharia urbanística e financeira adotada, o artigo mostra que há uma deturpação manifesta do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Se o problema inicial da aprovação do Estatuto da Cidade era a falta de eficácia dos seus instrumentos jurídicos, seu desafio atual é lutar contra a apropriação destes pelo mercado imobiliário para finalidades exclusivamente mercantis.Downloads
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