Um conceito de território para o direito urbanístico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66893

Palavras-chave:

Território, Direito Urbanístico, Política Urbana e Ambiental, Planejamento Urbano, Ideologia Constitucionalmente Adotada

Resumo

O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente adotada”, desenvolvida no Direito Econômico por Washington Peluso Albino de Souza, com a categoria geográfica “território usado”, cunhada por Milton Santos. Tal conceito permite relacionar a base física sobre a qual determinada comunidade vive e produz não apenas com o Estado que exerce soberania sobre essa fração da superfície terrestre, mas também com os agentes sociais e econômicos e atores políticos que disputam seu uso, em escala local e global. Ao trabalhar esse conceito no âmbito do Direito Urbanístico, percebe-se que a disputa pelo uso do território compreende não apenas o acesso aos recursos urbanos (bens e serviços), mas também a própria capacidade dos agentes e atores de interferirem no planejamento urbano conduzido pelo Estado. Ao final, são apresentados julgados extraídos da jurisprudência nacional para demonstrar como o conceito proposto pode ser útil para a análise de temas de Direito Urbanístico.

Biografia do Autor

Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas, com tese na área de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano. Mestre em Geografia (Gestão Ambiental e Territorial) pela Universidade de Brasília UnB, com dissertação sobre Democracia Participativa na Regularização Fundiária  Urbana. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP. Procuradora do Distrito Federal com atuação nas áreas de Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa de Direito, Economia e Filosofia da PUC-Minas vinculado ao CNPQ. Principais áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito Econômico.

Giovani Clark, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (Graduação e Pós-graduação) e Faculdade de Direito da UFMG (Graduação)

Possui Doutorado (2000), Mestrado (1990) e Graduação (1986) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação). Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) de 2007 a 2011. Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles: O Município em Face do Direito Econômico, Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008); Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011). As duas últimas obras foram escritas e coordenadas juntamente com o saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza. Em 2015, organizou a obra: Direito Econômico em Debate, juntamente com os professores Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento. Por fim, no ano de 2018, organizou, junto com o Prof. Ricardo Antônio Lucas Camargo, o livro Constituição Econômica, Direito Econômico e Direito Comparado - Estudos em Homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza pelo centenário de seu nascimento. Entre 03 os artigos mais importantes publicados,  podemos citar os seguinte:  CLARK, Giovani. Política Econômico e Estado. São Paulo: Revista de Estudos Avançados, v. 22, n. 62, , 2008a, p. 207-217; CLARK, Giovani. CORRÊA, Leonardo Alves. NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Ideologia Constitucional e Pluralismo Produtivo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. Especial, 2013, p. 265-300.; CLARK, Giovani. CORRÊA, Leonardo Alves. NASCIMENTO, Samuel Pontes do. A Constituição Econômica entre a Efetivação e os Bloqueios Institucionais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n, 71, jul/dez 2017,  p. 677-700. Por fim, em relação a publicação de capítulo de livro, podemos citar: A ADI 1950: O Voto Aula do Direito Econômico. In: COSTA, José Augusto F;  ANDRAADE, José Maria A. de; MATSUO, Alexandra M. H. Direito: Teoria e Experiência. Estudo em Homenagem a Eros Roberto Grau. Tomo I. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 429-451.

Downloads

Publicado

2024-01-29

Como Citar

Gomes, A. M. I. dos S., & Clark, G. (2024). Um conceito de território para o direito urbanístico. Revista De Direito Da Cidade, 15(4), 1986–2023. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66893

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.