The city and human rest: a juridical-philosophical discussion

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.89075

Keywords:

Human rest, Right to the city, Spatial justice, Urban planning, Legal-philosophical perspective

Abstract

This article examines the relationship between human rest and contemporary urban planning, considering it as an essential right to human dignity and social justice. The objective is to explore the philosophical and normative foundations that support the promotion of rest and propose practical guidelines for its integration into legal frameworks and public policies. The methodology combines a critical literature review, based on authors such as Lefebvre, Harvey, and Arendt, with a documental analysis of Brazilian legal instruments, including the 1988 Federal Constitution and the City Statute. Additionally, it examines international cases, such as the "Ciclovía" program in Bogotá and urban redesign initiatives in Copenhagen, to identify successful examples. The findings reveal that, although Brazilian legal frameworks address quality-of-life rights, such as health and leisure, rest remains overlooked as an autonomous right. The article suggests solutions such as the inclusion of rest zones in municipal master plans, financing through public-private partnerships (PPPs), and the use of urban quality indicators. It concludes that integrating rest into urban planning is essential to fostering more inclusive and human-centered cities, balancing progress with quality of life. This study contributes by broadening the interdisciplinary debate and offering concrete guidelines for promoting rest.

Author Biographies

Stênio de Freitas Barretto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Stênio de Freitas Barretto é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio de Janeiro) e na Ordem dos Advogados Portugueses (Conselho Regional de Lisboa); É doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, é mestre em "Administração Pública" pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (2014-2016); graduado/licenciado em "Direito" pela Universidade Veiga de Almeida - UVA-RJ, é graduado/licenciado em "Gestão Pública" pela UNIFATECIE (2022-2023), é pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (2015), além disso, possui as seguintes Pós-graduações: "Educação em Direitos Humanos" (2024, FASUL-MG), "Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais" (2023, FASUL-MG), "Docência no Ensino Superior" (2023, FASUL-MG), "Direito Tributário" (2012- FIJ-RJ) ; É parecerista das Revistas "Quaestio Iuris" (PPGDir-UERJ) e "Ballot" (PPGDir-UERJ), Parecerista da "Revista Direito da Cidade" (PPGDir-UERJ) e da "Revista Práticas em Gestão Pública Universitária" (PGPU/UFRJ); É membro da "Comissão de Direito Constitucional" da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RJ (2016/2018; 2019-2021 e 2022-Atual), foi Conselheiro da 45 Subseção da OAB/RJ (2019-2021); Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da 45 Subseção da OAB/RJ - Cordeiro - RJ (2018-2021); Foi membro do Grupo de Pesquisa em "Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional" na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e atualmente compõe o Grupo de Pesquisa "Laboratório de Governo: integridade e ética na escolha de políticas públicas para cidades inteligentes" na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Possui vários livros e artigos publicados. Prêmios e títulos: 2022 - "Cidadão Cordeirense", Câmara Municipal do Município de Cordeiro - RJ; 2019-2021 - " Conselheiro Titular de Subseção", 45 Subseção da OABRJ - Cordeiro - RJ; 2014 - "Melhor Trabalho com uso de Metodologia Mistas", IADIS International Association for Developement of the Information Society (pela ENSP-FIOCRUZ); 2014 - "Prêmio do Mérito Acadêmico", Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL; 2011 - "Honra ao Mérito Acadêmico", Universidade Veiga de Almeida - UVA; 2002 - "Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraty - RJ", Conselho Municipal de Saúde de Paraty - RJ. Áreas de interesse: Direito, Ciências jurídico filosóficas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Liberdade Religiosa, Direito Público, Administração Pública, Direito e Religião.

Marcelle Mourelle Perez Diós, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Doutora em Direito - Área de Concentração: Pensamento Jurídico e Relações Sociais (Faculdade de Direito/UERJ). Mestre em Direito - Área de Concentração: Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade (Faculdade de Direito/UERJ). Foi Coordenadora da Comissão de Integridade Científica do Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ. Líder do Grupo de pesquisa Laboratório de Governo: integridade e ética na escolha de políticas públicas para cidades inteligentes (UERJ-CAPES) e Pesquisadora Integrante do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional (UERJ-CAPES). É Professora da Pós-Graduação e da graduação em Direito da Universidade Santa Úrsula, sendo membro do NDE do curso de Direito. É docente dos cursos de pós-graduação lato sensu do CEPED-UERJ. Também é professora da graduação em Direito da UNIGAMA-RJ, tendo sido Coordenadora-Adjunta do curso de Direito. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário (FGV DIREITO RIO). Especialista em Direito Privado (UGF-RJ). Graduada em Direito (UERJ). Advogada militante no Rio de Janeiro Conselheira Classista (licenciada) Membro da 10ª Junta de Recursos do CRPS.

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Published

2025-03-12

How to Cite

de Freitas Barretto, S., & Mourelle Perez Diós, M. (2025). The city and human rest: a juridical-philosophical discussion. Revista De Direito Da Cidade, 16(3), 91–120. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.89075

Issue

Vol. 16 No. 3 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°3

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