Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation

Autores

  • Luciane Martins Carneiro de Sousa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.18195

Palavras-chave:

Urbanismo, Ambiental, direito urbanistico, meio ambiente, imobiliário, direito imobiliario, usuário pagador, principio do usuário pagador, outorga onerosa do direito de construir

Resumo

Trabalho enviado em 14 de agosto de 2015. Aceito em 29 de janeiro de 2016

DOI: 10.12957/rdc.2016.18195

Resumo

O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debruça-se primeiramente sobre a noção da social da propriedade com requisitos próprios, consubstanciando uma limitação urbanística ao direito de propriedade em razão da função social de ordenamento do espaço urbano. Por fim, propõe que a natureza jurídica da contraprestação a ser ofertada pelo particular na outorga onerosa do direito de construir seja configurada como espécie de compensação urbanística, analogamente à compensação ambiental, e não como modalidade de tributo ou preço público

Palavras-chave: Direito de propriedade. Função social. Limitações urbanísticas. Zoneamento urbano. Outorga onerosa do direito de construir.   0

Abstract

This paper discusses the legal nature of onerous grant of the right to construct. The working method is the dogmatic analysis of the institute in the City Statute, a literature review and a conceptual differentiation of related legal institutions. To investigate the issue, focuses primarily on the social function of property, with its own requirements, establishes the presuppositions of onerous grant of the right to construct and discusses his legal urban limitation to property rights, due to the social function use of urban space. Finally, it analyses the legal nature of the consideration to be offered by the particular in the onerous grant of the right to construct, and then makes the difference for this with the concepts of tax and public price and proposes that it be set up as sort of urban compensation, similar to environmental compensation.

Keywords: Property right. Social function. Urban limitations. Urban zoning. Onerous grant of the right to construct.

Biografia do Autor

Luciane Martins Carneiro de Sousa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (1996) e é Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2009). Foi Professora Tutora Auxiliar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, posse e propriedade. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Downloads

Publicado

2016-02-20

Como Citar

Sousa, L. M. C. de. (2016). Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation. Revista De Direito Da Cidade, 8(1), 193–224. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.18195

Edição

v. 8 n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.