A fragmentação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e as resistências locais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.78073

Palavras-chave:

Plano diretor, Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Porto Alegre, Direito à cidade

Resumo

O artigo toma a cidade de Porto Alegre como estudo de caso, e apresenta o resultado de uma pesquisa sobre a revisão do PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Essa revisão foi marcada por incidentes merecedores de atenção e que revelaram uma conexão entre o ocorrido nacionalmente na política urbana brasileira no último período e o processo local. Adotando o método dialético de análise, a investigação procurou desvendar em que medida o caso de Porto Alegre exemplifica o embate que se observa nacionalmente entre a inflexão ultraliberal da política urbana e o paradigma do direito à cidade, bem como identificar indicadores locais dessa disputa. Foram analisados o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e os projetos de lei relacionados à revisão do regime urbanístico das regiões do Arado Velho no sul da cidade, do Centro Histórico e do 4º Distrito.  Como resultados, identificou-se que a revisão do plano diretor de Porto Alegre teve problemas formais e que, além da fragmentação territorial, violou diretrizes da política urbana do Estatuto da Cidade. A análise do caso de Porto Alegre demonstra que a inflexão ultraliberal da política urbana impôs derrotas nacionais e, ainda que enfrentando resistências locais significativas, busca impor retrocessos locais para o planejamento urbano voltado à efetivação do direito à cidade.

Biografia do Autor

Betania de Moraes Alfonsin, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Professora da Faculdade de Direito da FMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e  direito à cidade da FMP.  

Alice Ravazzoli de Los Angeles, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS.

Advogada. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública e Bacharela pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS).

Fernanda Machado de Oliveira, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS

Mestranda em Direito (Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - PPGD/FMP). Servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Flávia Segat, UFPEL - Universidade Federal de Pelotas

Mestra em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pelotas/RS (PPGAnt). Bacharela em Direito e especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)

Francine Roehe Broilo, UFRGS - Universidade Federal do RS

Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPUR UFRGS). Bacharela em Arquitetura e Urbanismo e especialista em Gestão Estratégica do Território Urbano pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Giovanna Lima Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Potiguar; Mestranda pelo programa de pós-graduação em políticas públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (PPGPP - UFRGS).

Inaiara Biz Vieira Vargas, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS

Bacharela em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS).

Mateus Cavalcante de França, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGDir-UFRGS).

Vitória Montanari, PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-graduanda em Direito Econômico e Regulatório pela PUC/RIO. Bacharela em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS).

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Publicado

2025-03-27

Como Citar

Alfonsin, B. de M., de Los Angeles, A. R., de Oliveira, F. M., Segat, F., Broilo, F. R., Gurgel, G. L., … Montanari, V. (2025). A fragmentação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre e as resistências locais. Revista De Direito Da Cidade, 16(4), 286–323. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.78073

Edição

v. 16 n. 4 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°4

Seção

Monografias/Monographs

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