v. 9 n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Publicado: 2017-11-07

Editorial

Editorial (Português)

Maurício Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30898
Editorial (Inglês)

Maurício Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.31143

Artigos/Articles/Artículos

A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...

Ricardo Utrabo Pereira, Paulo Henrique de Souza Freitas

1416-1449
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28619
Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016

Viviane Taís Azoia, Oksandro Osdival Gonçalves

1450-1474
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29123
La vulneración de los derechos en el fenómeno de la trata / The vulneration of rights in the phenomenon of trafficking in human beings

Candelaria Del Pino Padron

1475-1498
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29151
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...

Arthur Roberto Capella Giannattasio, Renan Moutropoulos Fortunato

1499-1528
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29157
Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights

CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL, BENJAMIN MIRANDA TABAK

1529-1557
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29199
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...

Jéssica Tamires Vianna, Josué Mastrodi

1558-1585
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29213
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning

Kelly Silva

1586-1605
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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29263
In search of the ethics of aproximation in law: the gap between present and future and the development of an ethical experience in the environmental crisis scenario / Por uma ética da aproximação no direito: o distanciamento entre presente e futuro e...

Clarissa Marques

1606-1625
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29564
Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the...

Joaquin Ordoñez

1626-1651
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29772
Uso y tenencia de la tierra... factores históricos y planes de ordenamiento territorial - veredas Barcelona, Cocuy y Zuría – Villavicencio, Colombia1 / Use and tenure of the land... historical factors and territorial order planning - villages Barcelona...

Juan Manuel Ochoa Amaya

1652-1689
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30317
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...

Christiane Heloisa Kalb, Maria Bernardete Ramos Flores

1690-1716
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28823
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights

Sidney Guerra

1717-1737
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28937
Lei Complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental: o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário / Supplementary Law nº 140/2011 and environmental inspection: developing the principle of the primary licenser-enforcer

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, Gedham Medeiros Gomes

1738-1765
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29016
A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection

Leila Maria Da Juda Bijos, Cristiano de Castro Dayrell

1766-1783
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29209
Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA

Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias, Raimundo Wilson Gama Raiol

1784-1814
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28918
A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory

Idir Canzi, Marcelo Markus Teixeira

1815-1833
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28825
As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento / The custody hearings in the city of Rio de Janeiro: a look at the practice and its functioning

Flavio Mirza Maduro, Anderson Rocha Rodrigues, Antonio Eduardo Ramires Santoro

1834-1861
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30284
Los distritos económicos en la ciudad autónoma de Buenos Aires como nueva forma de intervención urbana / The economic districts in the autonomous city of Buenos Aires as a new form of urban intervention

Rodrigo Carmona

1862-1883
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30771
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive

Carlos Eduardo Japiassú, Isabella Franco Guerra

1884-1901
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30287
Castigo y control: la vigilancia colectiva armada territorial en México, el caso de Tierra Caliente (Michoacán) / Punishment and control: collective armed territorial surveillance in Mexico, the case of Tierra Caliente (Michoacán)

Miguel Ángel Vite Pérez

1902-1929
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30826
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017

Vinícius Monte Custodio

1930-1952
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30871
A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning

Mauricio Jorge Pereira da Mota, Veronica Beck

1953-1965
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.30870

Ensaios/Essays

Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra

1966-2001
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29188
O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano: uma análise na ótica de Erving Goffman sobre o “lixo extraordinário” / The stigma of the waste picker in the urban environment: an analyze in the perspective of the Erving...

Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Fernando Joaquim Ferreira Maia

2002-2022
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29458
Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su constitución / The political electoral rights in Mexico, hundred years of its constitution

Alejandro Sánchez, Luis Enrique Concepción Montiel, Gloria Aurora De Las Fuentes Lacavex

2023-2046
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29589
Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions

Giovanna Bonilha Milano

2047-2071
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29548
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre

Cláudio Ari Mello

2072-2098
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29663

v. 9 n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4

Editorial

Editorial (Português)

Editorial (Inglês)

Artigos/Articles/Artículos

A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...

Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016

La vulneración de los derechos en el fenómeno de la trata / The vulneration of rights in the phenomenon of trafficking in human beings

Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...

Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights

A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...

A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning

In search of the ethics of aproximation in law: the gap between present and future and the development of an ethical experience in the environmental crisis scenario / Por uma ética da aproximação no direito: o distanciamento entre presente e futuro e...

Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the...

Uso y tenencia de la tierra... factores históricos y planes de ordenamiento territorial - veredas Barcelona, Cocuy y Zuría – Villavicencio, Colombia1 / Use and tenure of the land... historical factors and territorial order planning - villages Barcelona...

Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...

A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights

Lei Complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental: o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário / Supplementary Law nº 140/2011 and environmental inspection: developing the principle of the primary licenser-enforcer

A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection

Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA

A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory

As audiências de custódia na cidade do Rio de Janeiro: um olhar sobre a prática e seu funcionamento / The custody hearings in the city of Rio de Janeiro: a look at the practice and its functioning

Los distritos económicos en la ciudad autónoma de Buenos Aires como nueva forma de intervención urbana / The economic districts in the autonomous city of Buenos Aires as a new form of urban intervention

30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive

Castigo y control: la vigilancia colectiva armada territorial en México, el caso de Tierra Caliente (Michoacán) / Punishment and control: collective armed territorial surveillance in Mexico, the case of Tierra Caliente (Michoacán)

Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017

A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning

Ensaios/Essays

Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation

O estigma da atividade de catador de material reciclável no ambiente urbano: uma análise na ótica de Erving Goffman sobre o “lixo extraordinário” / The stigma of the waste picker in the urban environment: an analyze in the perspective of the Erving...

Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su constitución / The political electoral rights in Mexico, hundred years of its constitution

Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions

Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre

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