ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PONDERAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE ARGUMENTATIVA NA OBRA DE ROBERT ALEXY / JURIDICAL ARGUMENTATION, BALANCING OF INTERESTS AND REPRESENTATIVE ARGUMENTATION AT WORK OF ROBERT ALEXY

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2012.9860

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo:

O objetivo principal deste artigo reside em expor a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, que se afigura como uma teoria procedimental, formada por um sistema de regras e voltada à correção dos enunciados normativos, bem como sua importância na seara dos direitos fundamentais. Trata-se de tema de extremo relevo para a Filosofia do Direito e o Constitucionalismo Democrático. Para tanto, empregou-se o método teórico-conceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema. A partir de tal investigação, constatou-se que associar a argumentação jurídica a um ensino mais “prático” do Direito não pode culminar na aceitação acrítica do Direito. Daí exigir-se, além da existência de uma justificação interna, uma preocupação com a validade das premissas usadas na justificação (justificação externa) no âmbito do discurso jurídico. No que tange à interpretação dos direitos fundamentais, percebeu-se que considerá-los, à luz do princípio da proporcionalidade, significa tratá-los como princípios, já que demandarão que algo se realize com a maior amplitude possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas, adquirindo também aqui importância o estudo da argumentação jurídica, pois as decisões ou proposições conectadas pela “fórmula do peso”, proposta por Alexy, devem ser justificadas mediante ulteriores argumentos.

Palavras-chave: argumentação jurídica; direitos fundamentais; ponderação.

Abstract:

The main objective of this article is to expose Robert Alexy’s legal argumentation theory, which consists in a procedural theory, constituted by a system of rules and that seeks the correctness of normative standards, as well as it’s relevance to the fundamental rights. It is a very important theme for Philosophy of Law and Democratic Constitutionalism. In order to do that, we used the theoreticalconceptual and descriptive-interpretative methods, through the critical interpretation of the main aspects related to the theme. Through this research, we could notice that the association between legal argumentation and a more “practical” teaching of law can’t lead to an uncritical acceptation of Law. So, besides the existence of an internal justification, there must exist a preoccupation with the validity of the premises used in that justification (external justification) in the field of juridical discourse. On what refers to the fundamental rights, we could notice that studying them, on the focus of the proportionality principle, means to consider them as principles, as they will require that something takes place with the greatest amplitude possible as determined by the juridical and factual possibilities, being important inclusive here the study of legal argumentation as the decisions or propositions connected by the “weight formula”, proposed by Alexy, must be justified through others arguments.

Key-words: legal argumentation; fundamental rights; ponderation.