O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho

Autores

  • Daniel Queiroz Pereira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
  • Lorena Miranda Pereira dos Santos Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.28875

Palavras-chave:

Evolução Constitucional. Garantias aos Trabalhadores. Emenda Constitucional 45/2004. Justiça do Trabalho. Competência.

Resumo

O presente estudo está focado na análise de duas principais temáticas, quais sejam, o desenvolvimento do Direito do Trabalho brasileiro, no que diz respeito às garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores e a competência material da Justiça do Trabalho, focando-se nos reflexos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004 a essa Justiça Especializada. Assim sendo a primeira seção deste trabalho é constituída da análise histórica desde a primeira constituição brasileira, ainda como Império – Constituição de 1824 –, passando-se para a primeira constituição como uma República Federativa – Constituição de 1891 –, e avançando-se para as constituições seguintes de 1934, 1937, 1946, e 1967. Na segunda parte deste estudo é dada continuação ao exame, porém com enfoque na Carta Magna vigente, a Constituição de 1988. Por fim, na terceira e última sessão, será realizado um panorama geral da competência da Justiça Trabalhista, voltando-se a atenção para as mudanças e repercussões advindas com a Emenda Constitucional nº. 45/2004.

Biografia do Autor

Daniel Queiroz Pereira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Ibmec/RJ. Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado.

Lorena Miranda Pereira dos Santos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Advogada Associada do Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown LLP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Pós graduada em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Pereira, D. Q., & Santos, L. M. P. dos. (2020). O direito do trabalho à luz das constituições brasileiras e as repercussões da emenda constitucional nº. 45/2004 na justiça do trabalho. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(2), 706–734. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.28875

Edição

v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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