Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. / Transsexuals and the right to gender identity: the dialogue between the principles of human dignity, equality

Autores

  • Lara Pinheiro Bezerra Universidade de Fortaleza - Unifor
  • Aline Passos Maia Universidade de Fortaleza - Unifor

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26854

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.26854

Este artigo examina o conceito de gênero, sexo e orientação sexual. Investiga como a pessoa humana transexual se reconhece entre as fronteiras socialmente construídas de sexo e de gênero. Analisa o conceito de identidade e, neste aspecto, centra seu exame na identidade de gênero das pessoas transexuais. Partindo-se dessas premissas, a pesquisa investiga as seguintes questões: a) uma pessoa pode ser reconhecida socialmente ao manifestar o gênero pelo qual se reconhece, ainda que divergente do seu sexo biológico? b) é possível o reconhecimento da alteração do nome e do sexo no registro civil das pessoas transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalização? Nesta perspectiva, estuda-se a relação dialética entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade, com ênfase nas pessoas transexuais. Analisa-se a interpretação dos Tribunais e Cortes Superiores, no que se refere ao reconhecimento da identidade das pessoas transexuais. A metodologia da pesquisa é pura quanto ao tipo e qualitativa quanto à abordagem, de caráter descritivo e exploratório. A coleta de dados da pesquisa é bibliográfica e documental. Como resultado, constatou-se o entendimento dos Tribunais e das Cortes Superiores no sentido de reconhecer a identidade de gênero das pessoas transexuais.

Palavras-chave: Transexualidade. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. O direito à identidade do transexual. Interpretação dos tribunais brasileiros.

Abstract

This article examines the concept of gender, sex and sexual orientation. It investigates how the transgender human person recognizes himself between the socially constructed frontiers of sex and gender. It analyzes the concept of identity and, in this respect, focuses its examination on the gender identity of transsexual people. Based on these premises, the research investigates the following questions: a) can a person be socially recognized when he manifests the gender by which he recognizes himself, even though he diverges from his biological sex? b) is it possible to recognize the change of name and gender in the civil registry of transsexual people, regardless of transgender surgery? In this perspective, the dialectic relationship between the principles of human dignity, equality and freedom, with emphasis on transsexual people, is studied. The interpretation of the Courts and Superior Courts, regarding the recognition of the identity of transsexual people, is analyzed. The methodology of the research is pure as to the type and qualitative regarding the approach, of descriptive and exploratory character. The collection of research data is bibliographical and documentary. As a result, the understanding of the Courts and Superior Courts in order to recognize the gender identity of transsexual people was verified.

Keywords: Transsexuality. Constitutional principles. Fundamental rights. The right to the identity of the transsexual. Interpretation of the Brazilian courts.

 

 

Biografia do Autor

Lara Pinheiro Bezerra, Universidade de Fortaleza - Unifor

Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante do Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social (NEDTS) do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional, direitos humanos e direitos fundamentais. Seu trabalho se concentra em temas relacionados a regulação do trabalho informal e precário e a proteção de trabalhadores vulneráveis, com especial enfoque no trabalho da mulher. O objetivo central de estudo é examinar e desenvolver uma análise crítica de modelos de proteção aos direitos fundamentais do trabalho da mulher na indústria de confecção do vestuário cearense, os desafios e tendências da regulação das relações de trabalho na economia global, com destaque na inter-relação entre o regime internacional de direito do trabalho e o regime constitucional laboral brasileiro. Pós-graduada em Processo do Trabalho pela Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA (2009) e em Processo Civil pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará FESAC (2007). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza UNIFOR (2004). Professora do curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)-( Professora Substituta), do Programa de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade Estácio FIC (Professora visitante). Advogada com experiência em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho. (Texto informado pelo autor)

Aline Passos Maia, Universidade de Fortaleza - Unifor

MAIA, Aline Passos. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004), Mestrado pela Universidad de Salamanca (2010) e é Doutora em Direito do Trabalho pela Universidad de Salamanca (2014). Advogada, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção trabalho infantil, formação do cidadão, solidariedade empresarial trabalhista, função social, propriedade, jurisdição voluntária e direito sindical. Professora da Universidade de Fortaleza- UNIFOR, atualmente lecionando as disciplinas de Introdução à Ciência do Direito e Direito do Trabalho II.

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Publicado

2017-07-18

Como Citar

Bezerra, L. P., & Maia, A. P. (2017). Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. / Transsexuals and the right to gender identity: the dialogue between the principles of human dignity, equality. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 1688–1717. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26854

Edição

v. 10 n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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