v. 11 n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04

Publicado: 2018-12-10

EDITORIAL

Editorial (Português)

Mauricio Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38532
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

A democracia habermasiana: o agir comunicativo (in) congruente com o agir estratégico / Habermasian democracy: communicative action incongruent with strategic action

Edmilson Araujo Rodrigues, Cynara Silde Mesquita Veloso

2234-2358
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31887
Eterno retorno e a perfeição institucional em Maquiavel / Eternal return and the institutional perfection in Machiavelli

Ricardo Manoel Oliveira Morais, Adriana Campos Silva

2359-2381
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32102
A efetividade dos direitos fundamentais individuais e sociais e a esperança na justiça brasileira /The effectiveness of individual and social fundamental rights and hope in brazilian justice

José Renato Nalini, Marcelo Gonçalves da Silva

2382-2405
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31460
O paradoxo da dualidade em Rancière e a ação política das mulheres: Olympe de Gouges na França e Eulina Rabêlo no Brasil / The paradox of duality in Rancière and the political action of women: Plympe de Gouges in France and Eulina Rabêlo in Brazil

Jaqueline Fátima Roman, Ester Maria Dreher Heuser

2406-2419
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32896
Educação jurídica “oabetizada”: os reflexos do ensino juspositivista para a formação do advogado no brasil / "Oabetizada" juridical education: the reflections of juspositivist teaching for the formation of the lawyer in Brazil

Monica Mota Tassigny, Bruna Lustosa Pellegrini

2420-2444
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31549
Os limites do direito: uma abordagem a partir de Honneth / The limits of law: an approach from Honneth

Francisco Jozivan Guedes de Lima

2445-2457
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32183
A política, o poder e o direito: reflexões e fragmentos ao pensamento de Luhmann / Politics, power and law: reflections and fragments of Luhmann's thought

Luciano Braz Silva

2458-2476
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32269
O papel do amicus curiae e das audiências públicas como instrumentos de aperfeiçoamento e legitimidade das decisões no Supremo Tribunal Federal / The role of amicus curiae and public hearings as instruments for the improvement and legitimacy of the decisions of the Supreme Federal Court

Luciana de Toledo Temer Lulia, Diego Sígoli Domingues

2477-2494
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33115
Ideias e discursos sobre a Justiça do Trabalho no Brasil: sua inclusão no Poder Judiciário examinada a partir da Assembleia Constituinte de 1946 / Ideas and speeches about Labour Justice in Brazil: its inclusion in the Judiciary Power examined from the Constituent Assembly of 1946

Ricardo Lourenço Filho

2495-2518
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33117
Os fundamentos do direito da guerra e da paz: as contribuições de Alberico Gentili e Hugo Grócio / The fundaments of the law of war and peace: the contributions of Albericus Gentilis and Hugo Grotius

Gilmar Antonio Bedin, Tamires de Lima de Oliveira

2519-2533
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33134
A constitucionalização e a refundação da Teoria do Direito: novos dilemas / The constitutionalization and re-foundation of Law Theory: new dilemmas

Luana Renostro Heinen, Marcel Mangili Laurindo

2534-2554
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33188
A judicialização dos tratamentos contra a drogadição no estado do Espírito Santo: uma análise econômica sobre o dispêndio dos recursos utilizados / The judicialization of treatments against drug addiction in the state of Espírito Santo: an economic analysis on the dispensing of resources used

Felipe Dutra Asensi, Luciano Motta Nunes Lopes, Diego Machado Monnerat

2555-2573
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33217
A incompatibilidade entre o modelo processual dos juizados especiais criminais e a complexidade da pornografia de vingança / The incompatibility between the processual model of special criminal forums and the complexity of revenge porn

Artenira da Silva e Silva, Rossana Barros Pinheiro

2574-2602
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33242
Poder político, instituições e pluralismo jurídico no medievo português / Political authority, institutions, and legal pluralism in medieval Portugal

Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive

2603-2631
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33597
Novo paradigma das decisões judiciais na sociedade pós-moderna / New paradigm of judicial decisions in postmodern society

Janile Lima Viana, Danilo Fontenele Sampaio Cunha

2632-2652
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33644
O formalismo jurídico em Hans Kelsen: tensões e limites / Legal formalism in Hans Kelsen: tensions and limits

Caio Santiago Santos

2653-2667
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34095
A teoria do direito revisitada pelo novo realismo: pluralismo e contingência / The theory of law revisited by the new realism: pluralism and contingency

Diogo Bacha e Silva

2668-2683
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35528
Formas antediluvianas da ética em Aristóteles: moral e justiça na Antiguidade Clássica sob uma perspectiva marxista / Antediluvian forms of ethics in Aristotle: moral and justice in Classical Antiquity from a Marxist perspective

Pablo Biondi

2684-2707
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35982
Notas sobre o compliance no direito brasileiro

Milena Donato Oliva, Rodrigo da Guia Silva

2708-2729
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33843
O código de processo criminal de primeira instância: do contexto ao texto imperial e as influências atuais / The código de processo criminal de primeira instância: from the context to the imperial text and the influences in nowadays

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

2730-2751
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34209
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação: de Walter Benjamin a Giorgio Agamben / The cult of capitalism and its (necessary) desecration: from Walter Benjamin to Giorgio Agamben

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, José Ricardo Maciel Nerling, Alfredo Copetti Neto

2752-2768
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34685
La historia clínica como prueba para la responsabilidad civil por mala práctica médica / Clinical history as proof for civil responsibility for bad medical practice

Beatriz Gallegos Pérez

2769-2793
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35939
O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública / Law as a myth: the punitive reason and the invention of the fundamental right to public security

Raphael Boldt, João Maurício Adeodato

2794-2810
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35088
O julgamento da ADI 4.277: análise dos votos dos ministros do STF à luz da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth / The judgment of the ADI 4.277: analysis of the votes of the STF ministers in the light of the theory of recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth

Jessica Cristianetti

2811-2837
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35154
Influências na retórica (do direito) a partir de Parmênides e Heráclito / Influences on rhetoric (of law) from Parmenides and Heraclitus

José Lourenço Torres Neto

2838-2860
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36102
O poder de disposição nas relações familiares e a mediação como meio de assegurar o direito à convivência familiar / The power of disposition in family relationships and the mediation as a means of ensuring the right to family living

Rose Melo Vencelau Meireles

2861-2875
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38047
Personal data protection in Brazil: how far have we been and how far can we go? /Proteção de dados pessoais no Brasil: aonde estamos e até onde podemos alcançar?

José Carlos Vaz e Dias, Ricardo Sichel

2876-2915
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37426
A guerra e a violência na política em Clausewitz / Clausewitz’ war and violence in politics

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

2916-2947
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37233
La autonomía progresiva de la voluntad y el interés superior de la niñez: principios que impactan el sistema jurídico mexicano / The progressive autonomy of the will and the best interests of children: principles that impact the mexican legal system.

Yesenia Guadalupe Crespo

2948-2964
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37157
Reflexiones sobre el reformismo y la obesidad constitucional en México. De la costumbre institucional a la realidad cultural / Reflections on reformism and constitutional obesity in Mexico. From the institutional custom to cultural reality

Ramón Gil Carreón Gallegos

2965-2988
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37336
Los Gastos Tributarios y las Exenciones para las Cooperativas en Costa Rica y México / Tax Expenses and Exemptions for Cooperatives in Costa Rica and Mexico

Graciela Lara Gómez

2989-3012
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37281
The identification of religious genocide with emphasis on genocide of Shiites / A identificação do genocídio religioso com ênfase no genocídio dos xiitas

Mohammad Jamadi

3012-3029
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37139
A ética da alteridade em Emmanuel Levinas e na perspectiva de Alain Badiou em face de relevantes teorias dos direitos humanos e dos Direitos da Personalidade / The ethics of otherness of Emmanuel Levinás and in the Alain Badiou’s approach in the face of important theories of human rights and personality rights

José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

3030-3048
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36532

DOSSIÊ/DOSSIER

Crimes verdes e colarinho branco: a máfia da madeira na Amazônia ocidental, uma violação aos direitos humanos / Green crimes and white collar: the wood mafia in the western Amazon, a violation of human rights

Renata Miranda Lima, Julio Cesar de Souza Ferreira, Marco Antonio Domingues Teixeira

3148-3172
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.37444
A invalidade da Reputação Ilibada e da Idoneidade Moral: Reflexões decoloniais / The invalidity of Acquitted Reputation and Moral Suitability: Decolonial reflections

Estevão Rafael Fernandes, Igor Veloso Ribeiro

3128-3147
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38049
A violência como instrumentos de poder nas relações sociais e como instrumento de dominação / Violence as an instrument of power in social relationships and an instrument of domination

Aparecida Luzia Alzira Zuin, Haruo Mizusaki

3092-3127
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38051
As particularidades jurídica da ocupação do espaço urbano da capital de um jovem ex-território na Amazônia ocidental: violações de direitos humanos e resistência / the particularities of the urban occupation of a recent ex-territory in the western Amazon: violations of human rights and resistance

Rodolfo de Freitas Jacarandá, André Vilas Boas Gonçalves, Paloma Carvalho Lima

3069-3091
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38052
Hidrelétricas do Madeira e o Acesso à Justiça / Madeira's Hydroelectric Plants and Access to Justice

Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos

3049-3068
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38053
Metas do Conselho Nacional de Justiça e o direito responsivo: uma análise no tribunal de justiça do estado de Rondônia / The goals of the National Council of Justice and the responsive law: an analysis in the court of justice of the state of Rondônia

Carolina Yukari Veludo Watanabe, Samile Dias Carvalho

3193-3210
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38145
O aprimoramento das instituições como garantia do efetivo acesso à justiça / The enhancement of the institutions as guaranty for an effective access to justice

Marcio Secco, Juliana Mendes de Oliveira Wagner, Wanderley José Cardoso

3173-3192
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38146
Apresentação - Dossiê - O sistema de direitos e o desenvolvimento da justiça na Amazônia Ocidental

Rodolfo de Freitas Jacarandá, Delson Fernando Barcellos Xavier

3211-3212
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.38151

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

O jurisprudencialismo de António Castanheira Neves e o funcionalismo jurídico / The jurisprudentialism of Antônio Castanheira Neves and the legal functionalism

Ivan Cláudio Pereira Borges

3213-3243
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31014

ENSAIOS/ESSAY

Os Direitos da Natureza / The Rights of Nature

Ronie Alexsandro Teles da Silveira

3244-3258
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32916
A ressignificação da democracia diante da(s) crise(s) do Estado: um novo caminho frente à racionalidade neoliberal / The resignification of democracy facing the State crisis: a new way to neoliberal rationality in view of the neoliberal rationality

Amanda Netto Brum

3259-3278
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33084
Delimitando o ativismo judicial: acepções, críticas e conceitos / Delimiting judicial activism: acceptions, criticisms and concepts

Mariana Dionísio de Andrade, Clarissa Brasil

3279-3297
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33287
Privacidade versus segurança pública: o acesso ao conteúdo de celular pela autoridade policial / Privacy vs. public security: access to mobile device data by the police authority

José Antonio Remedio, Bruno Henrique Salviano Silva

3220-3241
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33499
Os deveres fundamentais e a desobediência civil em democracias de baixíssima intensidade – aproximações e distanciamentos a partir da ilegitimidade de um governo / Fundamental duties and civil disobedience in low-intensity democracies - approaches and distances from the illegitimacy of a government

Heleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz

3298-3319
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33632
Algumas reflexões e pertinentes ponderações, via análise econômica do direito, sobre os bitcoins e a sua eventual utilização na recuperação judicial / Some reflections and relevant weights, via the economic analysis of law, on bitcoins and their eventual use in judicial recovery

Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

3242-3262
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33986
Suspeitos? Narrativas e expectativas de jovens negros e negras e policiais militares sobre a abordagem policial e a discriminação racial em Brasília, Salvador e Curitiba / Suspects? Narratives and expectations of young black man and women and military police officers concerning police approach and racial discrimination in Brasilia, Salvador and Curitiba

Evandro Piza Duarte, Laís da Silva Avelar, Rafael de Deus Garcia

3316-3336
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34319
A adequabilidade das fontes de pesquisa jurídica para produção do conhecimento jurídico científico inovador / The adequacy of the legal research sources for the production of innovative legal and scientific knowledge

Andréa De Boni Nottingham, Mônica Mota Tassigny

3337-3351
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34461
A tolerância e o direito: possibilidades, projeções e limites na perspectiva jurisprudencialista / Tolerance and law: possibilities, projections and limits in jurisprudential perspective

Ian Pimentel Gameiro

3263-3295
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34730
A não equiparação do tráfico de drogas privilegiado a crime hediondo: uma análise comportamental / The non-equipment of privileged drug trafficking to hexed crime: a behavioral analysis

Julio Cesar Aguiar, Tiago Gomide Alves, Benjamin Miranda Tabak

3371-3392
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34990
Cluster – arranjo produtivo local – como instrumento para o desenvolvimento sustentável / Cluster - local productive arrangement - as a tool for the sustainable development

Márcio Luís de Oliveira, Vinicius Diniz e Almeida Ramos

3352-3370
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35102
O perigo populista na hipótese de transição da democracia delegativa para a de tipo contínua no Brasil / The populist danger in the hypothesis of transition from the delegative to the continuing democracy in Brazil

Gabriel Lima Marques, José Ribas Vieira

3296-3315
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35609
O direito ao trabalho achado na rua: o despertar da sociedade e as transformações substantivas requeridas pelo mundo do trabalho e pelo estado democrático de direito / The right to work found in the street: the awakening of society and the substantive transformations required by the world of work and by the democratic state of law

Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Quenya Correa de Paula

3412-3429
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36083
Análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Milgram / An analysis of the limits hierarchical obedience in Criminal Law in the light of the Milgram Experiment

Carlos Lelio Lauria Ferreira, Gina Marcilio Vidal Pompeu

3393-3411
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36099
Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court

Antonio Carlos Moni de Oliveira, Beatriz Corrêa Camargo, Cândice Lisbôa Alves

3430-3448
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36619

RESENHA/REVIEW

As normas jurídicas na filosofia política de Norberto Bobbio / The legal norms in the political philosophy of Norberto Bobbio

Elizardo Scarpati Costa, Saddam Mohamad Harb

3349-3355
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36333