v. 13 n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03

EDITORIAL

Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.56435
Editorial

Mauricio Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.56434

ARTIGOS/ARTICLES

A busca da verdade processual e a deslegitimação da decisão penal pela ideologia e retórica do julgador / The search for the true truth and the disregitimation of the criminal decision by the ideology and rhetoric of the judge

Muriel Amaral Jacob, João Porto Silvério Junior

1068-1090
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.44718
Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Leaving no one behind: people with disability rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz

1091-1121
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.43754
Algunas reflexiones en torno a la ciudadanía ecológica en México / Some reflections on ecological citizenship and its legislation in Mexico

Jesús Hurtado

1122-1144
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.49785
Direitos humanos ontem e hoje: características e reminiscências da tradição clássica na dogmática moderna / Human rights yesterday and today: characteristics and reminiscences of the classical tradition in modern dogmatics

Daniel Nunes Pêcego, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio

1145-1161
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.51527
O acesso a condições de trabalho equitativas em perspectiva de gênero: análise das alterações legislativas na União Européia / The access to equitable work conditions in gender perspective: analysis of the legislative changes in the European Union

Dora Resende Alves, Daniela Serra Castilhos, Isabela Mello Botelho

1162-1190
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40586
Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito / Fintechs: innovation, reduction of transaction costs, efficiency and economic analysis of law

Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

1191-1218
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46103
Post mortem insemination and embryotransfer, best interests and the child´s rights: a review of portuguese law and public policy / Inseminação pós-mortem e transferência de embriões, os melhores interesses e os direitos da criança: uma revisão da lei portuguesa e da política pública

Eva Dias Costa

1219-1231
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.53491
Reflexões sobre os pressupostos dialéticos dos direitos sociais / reflections on dialectical assumptions of social rights

Rosendo Freitas de Amorim, Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes

1231-1251
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.51256
(Re)veiled racism in Brazil: recognition as a means of confronting it through anti-racist actions / O racismo (re)velado no Brasil: reconhecimento como meio de enfrentamento a partir de ações antirracistas

Carla Bertoncini, Tayana Roberta Muniz Caldonazzo

1252-1289
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46763
The analogy of law in civil law practice / A analogia na prática do direito civil

Viktor Mikryukov

1290-1307
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.51962
Criticism of ideas out of place: the Alberto Torres legal realism / Crítica às ideias fora de lugar: o realismo legal de Alberto Torres

Daniel Machado Gomes, Maurício Pires Guedes

1308-1324
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.54101
Administrative and legal aspects of management risks in the economic sphere / Aspectos administrativos e jurídicos da gestão de riscos na esfera econômica

Alexander G. Gurinovich, Marina A. Lapina, Andrey V. Lapin

1325-1347
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.55749
Limites éticos a patentes biotecnológicas / Ethical limits on biotechnological patents

Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa

1348-1374
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40661
Hayden White e o direito à verdade: algumas propostas teóricas para a verdade no discurso / Historical truth and right to truth: theoretical proposals over Hayden White's thought

Eduardo Brugnolo Mazarotto, Walter Guandalini Júnior

1375-1396
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.42090
Para uma leitura fenomenológica da historicidade do direito / For a phenomenological reading of the historicity of law

Paulo César Pinto de Oliveira

1397-1428
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.50598

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Desenvolvimento humano na cibercultura: a importância de pensar em um direito resiliente / Human development in cyberculture: the importance of thinking about a resilient right

Luis Gustavo Gomes Flores

1429-1459
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40969

ENSAIOS/ESSAY

A (in)compatibilidade da tese firmada pelo STJ no tema 692 sobre a repetibilidade dos benefícios previdenciários recebidos de boa-fé em tutela provisória com a dignidade da pessoa humana / The (in)compability of the thesis established by the STJ in 692 about the repeatability of the social benefits received in good faith in provisory care with the human dignity

Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes, Cynara Silde Mesquita Veloso

1460-1492
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.45579
Mães presas: palavras e desejos que não cabem na audiência / Prison mothers: wishes and wounded words

Jéssica Xavier Pereira, Ana Gabriela Mendes Braga

1493-1518
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.43186
O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil

Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Rossana Barros Pinheiro

1519-1539
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.44588
Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget's process. Porto Alegre's experience

André Alves Portella, Rubens Mario Ribeiro Pacheco, Maria Helena Ochi Flexor

1540-1571
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.46836

v. 13 n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03

EDITORIAL

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Editorial

ARTIGOS/ARTICLES

A busca da verdade processual e a deslegitimação da decisão penal pela ideologia e retórica do julgador / The search for the true truth and the disregitimation of the criminal decision by the ideology and rhetoric of the judge

Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Leaving no one behind: people with disability rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective

Algunas reflexiones en torno a la ciudadanía ecológica en México / Some reflections on ecological citizenship and its legislation in Mexico

Direitos humanos ontem e hoje: características e reminiscências da tradição clássica na dogmática moderna / Human rights yesterday and today: characteristics and reminiscences of the classical tradition in modern dogmatics

O acesso a condições de trabalho equitativas em perspectiva de gênero: análise das alterações legislativas na União Européia / The access to equitable work conditions in gender perspective: analysis of the legislative changes in the European Union

Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito / Fintechs: innovation, reduction of transaction costs, efficiency and economic analysis of law

Post mortem insemination and embryotransfer, best interests and the child´s rights: a review of portuguese law and public policy / Inseminação pós-mortem e transferência de embriões, os melhores interesses e os direitos da criança: uma revisão da lei portuguesa e da política pública

Reflexões sobre os pressupostos dialéticos dos direitos sociais / reflections on dialectical assumptions of social rights

(Re)veiled racism in Brazil: recognition as a means of confronting it through anti-racist actions / O racismo (re)velado no Brasil: reconhecimento como meio de enfrentamento a partir de ações antirracistas

The analogy of law in civil law practice / A analogia na prática do direito civil

Criticism of ideas out of place: the Alberto Torres legal realism / Crítica às ideias fora de lugar: o realismo legal de Alberto Torres

Administrative and legal aspects of management risks in the economic sphere / Aspectos administrativos e jurídicos da gestão de riscos na esfera econômica

Limites éticos a patentes biotecnológicas / Ethical limits on biotechnological patents

Hayden White e o direito à verdade: algumas propostas teóricas para a verdade no discurso / Historical truth and right to truth: theoretical proposals over Hayden White's thought

Para uma leitura fenomenológica da historicidade do direito / For a phenomenological reading of the historicity of law

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Desenvolvimento humano na cibercultura: a importância de pensar em um direito resiliente / Human development in cyberculture: the importance of thinking about a resilient right

ENSAIOS/ESSAY

Mães presas: palavras e desejos que não cabem na audiência / Prison mothers: wishes and wounded words

O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil

Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget's process. Porto Alegre's experience

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