Reconhecimento do direito à adoção por casais homossexuais: um estudo de direito comparado entre Brasil, Argentina e Uruguai

Resumo

Este artigo objetiva analisar o processo de reconhecimento do direito à adoção por casais homossexuais a partir de um estudo comparado entre Brasil, Argentina e Uruguai. Sabe-se que tanto no Brasil, quanto na Argentina e no Uruguai, casais homossexuais já possuem o direito à adoção plenamente reconhecido. Entretanto, somente no Brasil o processo de reconhecimento do direito em questão ocorreu pela via judiciária, ao invés da legislativa, o que possivelmente tornou esse processo ainda mais complexo e vagaroso. A pesquisa não apenas constata o atraso do Brasil em relação aos seus países vizinhos, como também revela as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais e pela população LGBTQIA+ brasileira em geral para obter proteção jurídica, sem qualquer amparo do Poder Legislativo. A metodologia empregada foi a abordagem qualitativa, amparada na revisão bibliográfica das obras literárias existentes acerca dos direitos LGBTQIA+, do Direito das Famílias e dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como na análise da legislação e jurisprudência pertinentes à adoção por casais homossexuais, em âmbito nacional e internacional. Como referência teórica, utilizou-se as obras de DIAS (2016) e RIOS (2020), entre outros autores. O estudo apresenta utilidade para a ciência do direito ao discutir perspectivas para o futuro, no âmbito dos direitos sexuais LGBTQIA+, para além da visão familiarista.