A obsolescência programada nas relações consumeristas e o caso das baterias dos telefones da Apple

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.46771

Palavras-chave:

Obsolescência Programada. Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil. Baterias dos telefones da Apple.

Resumo

O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: há obsolescência programada e violação dos direitos básicos à informação, segurança e qualidade no fornecimento de produtos no caso das baterias dos telefones da Apple? Para compreensão da referida proposta, é necessário levantar questões quanto ao entendimento do instituto da obsolescência programada, as formas de impacto na sociedade, comércio e relações de consumo. Se há formas de afastar a sua propagação e como os consumidores e instituições de proteção se comportam diante do fenômeno estudado. Para a construção do estudo, a abordagem qualitativa pela revisão de literatura se mostrou mais adequada, complementada por dados secundários disponibilizados pela Apple e organização AnTutu. Os dados descrevem a qualidade dos aparelhos de sistema operacional iOs mediante o manuseio de aplicativos de benchmarket. Conclui-se que, no caso das baterias dos telefones da Apple, dentro do período observado, há obsolescência programada nas relações consumeristas, e que tal circunstância viola os direitos do consumidor à informação, segurança e à qualidade no fornecimento de produtos. 

Biografia do Autor

Amanda Rodrigues Lavôr, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisadora voluntária do Projeto Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Advogada. 

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS promovido na Universidade de Fortaleza. Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nad Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019) Pesquisadora voluntária do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR). (2019-2020). Advogada. 

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES).Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Foi Pesquisadora líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora líder do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR). (2019-2020). Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual civil, pesquisa quantitativa e jurimetria, educação jurídica, políticas públicas, accountability. Foi Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2012 - 2015) e Coordenadora da Divisão de Pós-Graduação lato sensu Educação Continuada (2009 - 2011) na mesma instituição. Auditora líder (Sistema ISO 9001:2008) pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Universidade de Fortaleza. Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE (2009 - 2012). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE (2013 - 2014). 

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Publicado

2021-05-04

Como Citar

Lavôr, A. R., Barroso, A. B. de M., & Andrade, M. D. de. (2021). A obsolescência programada nas relações consumeristas e o caso das baterias dos telefones da Apple. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(02), 975–1000. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.46771

Edição

v. 14 n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

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