A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.63767

Palavras-chave:

Governo Bolsonaro, necropolítica, violência, desestruturação, Estado de Bem-Estar Social constitucionalizado.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo central demonstrar o caráter necropopulista das narrativas e ações políticas do governo Bolsonaro e o potencial de violência nelas contido contra o projeto constitucionalizado de bem-estar social e democrático. O artigo demonstra, em primeiro lugar, as bases ideológicas da social democracia que foi positivada no texto constitucional através de um modelo de Estado de bem-estar social. Em seguida, faz uma análise, a partir de uma tipologia da violência, acerca da possibilidade de considerar-se como violência, ações governamentais que, aparentemente, possam ser consideradas como opções políticas baseadas em uma visão de mundo particular. Por fim, procura desvelar o caráter de violência objetiva (sistêmica, estrutural e simbólica) que está arraigado a discursos, entrevistas e ações do governo de Bolsonaro, que atingem frontalmente e visam desestruturar o avanço civilizatório-constitucional que representou a positivação do Estado de Bem-Estar Social e Democrático na Constituição da República de 1988.

Biografia do Autor

Andre Leonardo Copetti Santos, UNIJUÍ

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.

Humberto Acacio Trez Seadi, CNEC - Santo Ângelo, RS

Professor das disciplinas Direito Administrativo e Processo Civil do CNEC - Santo Ângelo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialização em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil. Mestrado em Direito na Universidade Regional Integrada - Santo Ângelo, RS Atualmente realiza especialização em Direito Processual Civil à distância Curso Fórum-UCAM. Procurador Federal - Advocacia-Geral da União. OAB/RS 82.126.

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Publicado

2023-03-28

Como Citar

Santos, A. L. C., & Seadi, H. A. T. (2023). A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(1), 389–427. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.63767

Edição

v. 16 n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

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