A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael...

Autores

  • Heleno Florindo da Silva Faculdade São Geraldo - Vitória, Espírito Santo
  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.20014

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.20014

A presente pesquisa busca uma aproximação entre as perspectivas teórico-filosóficas de Michael Rosenfeld – acerca da identidade do sujeito constitucional – e Hannah Arendt – frente a condição humana – na busca de compreender os alicerces que compõem a proteção, integral e prioritária, da juventude na Constituição Federal de 1988 (art. 227). E mais, objetiva analisar um problema de pesquisa, através de uma perspectiva metodológica múltipla-dialética, acerca do fato da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 (PEC 171/93), conhecida como PEC da Redução da Maioridade Penal, poder ser vista como um possível condutor de uma prejudicial transformação da identidade do sujeito constitucional, capaz de transfigurar todo o sistema de proteção da condição humana da juventude brasileira. Ao final, apresenta uma conclusão no sentido de, após apresentar argumentos, a partir dos citados autores, que contrapõem-se à referida PEC 171/93, identificá-la como um possível instrumento de violação aos direitos fundamentais dos jovens – crianças, adolescentes e jovens – brasileiros, sobretudo, de violação ao princípio de proteção integral e prioritária dessa juventude.

Palavras-chave: Identidade do Sujeito Constitucional; Condição Humana; Juventude; PEC 171/1993.

Abstract

This research seeks a rapprochement between the theoretical and philosophical perspectives of Michael Rosenfeld - about the identity of the constitutional subject - and Hannah Arendt - facing the human condition - seeking to understand the foundations that make up the protection, full and priority, the youth in the Federal Constitution of 1988 (art. 227). Plus, aims to analyze a research problem through a multiple-dialectical methodological perspective, about the fact that the Proposed Amendment to the Constitution 171/1993 (PEC 171/93), known as PEC Reduction of Criminal Majority, can be seen as a possible driver for a preliminary transformation of the identity of the constitutional subject, capable of transfiguring the whole protection system of the human condition of the final Brazilian youth, presents a conclusion in order to, after presenting arguments from the cited authors, who are opposed to that PEC 171/93, identifying it as a possible instrument of violation of fundamental rights of young people - children, adolescents and young people - Brazilians, especially the violation of the principle of full and priority protection of this youth.

Keywords: Identity of the Constitutional Subject; Human Condition; Youth; PEC 171/1993.

Biografia do Autor

Heleno Florindo da Silva, Faculdade São Geraldo - Vitória, Espírito Santo

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro Diretor da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor no Curso de Direito da Faculdade Multivix Cariacica. Coordenador Geral do Curso de Direito da Faculdade Multivix Cariacica. Professor do Centro de Evolução Profissional (CEP). e-mail: hfsilva16@hotmail.com

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Espírito Santo

Pós-doutorado como visiting scholar na American University Washington College of Law e visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi professor adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado - da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo.

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

da Silva, H. F., & Coura, A. de C. (2017). A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(4), 2215–2235. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.20014

Edição

v. 10 n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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