n. 42 (2023)

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 42, 2023. 

A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!

Atenciosamente, 

Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe.

Bruna Mariz Bataglia Ferreira, Universidade do Esatdo do Rio de Janeiro. Editora Assistente.

Marcela Guimarães Barbosa da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição.

Natália Nascimento Abreu, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição.

Laura Carvalho Higino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assistente de Edição.

Fernanda Rodrigues Maltz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Assistente de Edição.

Sumário

Artigos

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE FRENTE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) / THE PERSONALITY RIGHTS AND THE PRECARIOUSNESS OF TEACHERS' WORK IN THE CONTEXT OF INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES (ICTs)
Welington Júnior Jorge, Leda Maria Messias da Silva
PDF
1-19
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A VEDAÇÃO LEGAL DA AÇÃO RESCISÓRIA E O USO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO PERMITIDO NA ADPF 615 / UNCONSTITUCIONAL RES JUDICATA AT SPECIAL CIVIL COURTS: LAW PROHIBITION OF TERMINATION ACTION AND REQUEST FOR NON-COMPLIANCE OF FUNDAMENTAL PRINCIPLE AS ALLOWED AT ADPF 615
Alice Streit Lucena, Alberto Barreto Goerch
PDF
1-23
A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE / THE IMPORTANCE OF INTERDISCIPLINARITY FOR THE LEGAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS ON PERSONALITY RIGHTS
Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos
PDF
1-40
REGIME INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO E COMÉRCIO: PERSPECTIVAS DE APROXIMAÇÃO / INTERNATIONAL INVESTMENT REGIME AND TRADE: PROSPECTS FOR THEIR APPROXIMATION
Natália Paulino Bonnomi, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
PDF
1-22
PROCURADORIAS ESPECIAIS DAS MULHERES NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REALIDADE PARADOXAL / WOMEN’S SPECIAL OFFICES IN BRAZILIAN STATES: A PARADOXICAL REALITY
Fernanda Abreu de Oliveira, Thaiane Correa Cristovam
PDF
1-28
DIREITO PENAL AMBIENTAL, PROGRESSO E CATÁSTROFE: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O PRISMA DO SISTEMA AXIOLÓGICO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO / ENVIRONMENTAL CRIMINAL LAW, PROGRESS AND CATASTROPHE: THE CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL ENTITIES UNDER THE PRISM OF THE AXIOLOGICAL SYSTEM IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni, Gabriela Assis Castilholi, Karla Karolina Florindo Lourenço
PDF
1-22
DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A OBSERVÂNCIA DA ACESSIBILIDADE / RIGHTS OF POLITICAL PARTICIPATION OF PEOPLE WITH DISABILITIES: OBSERVANCE OF ACCESSIBILITY
Priscila de Freitas, Jorge Renato dos Reis
PDF
1-18
A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST
Luiz Alberto Gurgel de Faria, Thiago Holanda González
PDF
1-25