A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS / JUSTICE AS EQUITY IN JOHN RAWLS AND THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM: AN ANALYSIS TO GUARANTEE FUNDAMENTAL RIGHTS

Autores

  • José Carlos Kraemer Bortoloti Faculdade Meridional - IMED Escola de Direito Rua: Senador Pinheiro, 304, Bairro Rodrigues-Passo Fundo - RS CEP: 99070-220 Contato (54) 3045-6100 https://orcid.org/0000-0003-4231-0923
  • Neuro José Zambam Faculdade Meridional - IMED
  • Liana Zerbielli Trentin Mallman Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61873

Palavras-chave:

Democracia, Direitos fundamentais, Programa Bolsa Família, Teoria da Justiça, John Rawls.

Resumo

Resumo: O Programa Bolsa Família é uma das mais importantes políticas públicas do Brasil. É caracterizado pela transferência direta de renda e busca, por meio das condicionalidades, a redução das desigualdades sociais e econômicas. No mesmo sentido, a teoria de justiça como equidade de Rawls possui o propósito da promoção de sociedades mais justas e igualitárias, buscando dirimir as desigualdades existentes nas sociedades. Assim, esta pesquisa objetiva analisar a conexão existente entre o PBF e a teoria de Rawls. Conclui-se que o princípio da diferença é plenamente aplicável ao PBF, sendo que os menos favorecidos, que se referem aos beneficiários, possuem mecanismos para acessar os bens primários, como liberdades, oportunidades, rendas e riquezas, o que viabiliza e colabora para que eles participem mais ativamente na sociedade, possuindo o mínimo de dignidade como ser humano e a garantia dos direitos fundamentais, assim como de sociedades mais justas.

Palavras-chave: Democracia; Direitos fundamentais; Programa Bolsa Família; Teoria da Justiça.

 

Abstract: The Bolsa Família Program is one of the most important public policies in Brazil. It is characterized by the direct transfer of income, and seeks through the conditions to reduce social and economic inequalities. In the same sense, Rawls' theory of justice as equity has the purpose of promoting more just and egalitarian societies, seeking to resolve the existing inequalities in societies. Thus, this research aims to analyze the connection between the PBF and Rawls' theory. Finally, it is concluded that the principle of difference is fully applicable to the PBF, and the least favored, which refers to beneficiaries, have mechanisms to access primary goods, such as freedoms, opportunities, incomes and wealth, which enables and collaborates so that they participate more actively in society, possessing the minimum of dignity as a human being and the guarantee of fundamental rights, as well as, of more just societies

Keywords: Democracy; Fundamental rights; Bolsa Família Program; Theory of Justice.

Biografia do Autor

José Carlos Kraemer Bortoloti, Faculdade Meridional - IMED Escola de Direito Rua: Senador Pinheiro, 304, Bairro Rodrigues-Passo Fundo - RS CEP: 99070-220 Contato (54) 3045-6100

Pós-doutor em Direito (IMED/RS), Doutor em Direito (UNESA/RJ), com Doutoramento Sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (orientação Prof. Dr. Jorge Miranda) financiado pelo PDSE/CAPES. Mestre em Direito (ULBRA/RS). Advogado. Docente da Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen (CEPAS) PPGD/IMED. 

Neuro José Zambam, Faculdade Meridional - IMED

Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009); Mestrado em Sistemas Éticos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004); Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED, desde 2013 e docente da graduação em Direito da IMED, desde 2009. Líder do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen (CEPAS) PPGD/IMED.  

Liana Zerbielli Trentin Mallman, Faculdade Meridional - IMED

Mestre em Direito pela Faculdade Meridional de Passo Fundo (IMED), Linha de Pesquisa - I Fundamentos da Democracia. Área de concentração - Direito, Democracia e Sustentabilidade. Bolsista PROSUP/CAPES durante o período do mestrado. Pesquisadora no CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA SOBRE A TEORIA DA JUSTIÇA DE AMARTYA SEN: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - IMED/RS. Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo UPF /RS (2015/2). Advogada.
A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Publicado

2023-08-11

Como Citar

Bortoloti, J. C. K., Zambam, N. J., & Mallman, L. Z. T. (2023). A JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS / JUSTICE AS EQUITY IN JOHN RAWLS AND THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM: AN ANALYSIS TO GUARANTEE FUNDAMENTAL RIGHTS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (42). https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61873

Edição

n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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