A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN / THE CONSENSUS-BUILDING OF CONFLICTS: AN ANALYSIS OF THE INDICES OF AGREEMENTS IN CIVIL CONCILIATION HEARINGS IN THE CEJUSC OF MOSSORÓ/RN COUNTY
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2023.50766Palavras-chave:
Acordo, Audiência de Conciliação, CEJUSC, Conciliação, Varas Cíveis.Resumo
Resumo: O presente artigo busca analisar os dados das audiências de conciliação cíveis realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Mossoró entre o período de junho de 2017 e maio de 2019. Diante das discussões acerca do acesso à justiça, bem como da implantação da política de consensualização de conflitos no Judiciário, por meio da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, faz-se necessário a verificação dos resultados oriundos dessas políticas. Inicialmente, o texto apresenta apontamentos sobre o acesso à justiça. Em seguida, passa a abordar os meios consensuais de resolução de conflitos, com enfoque na mediação e na conciliação. Posteriormente, passa a expor uma breve descrição acerca da implantação da política consensual no CEJUSC da Comarca de Mossoró, Rio Grande do Norte. Por fim, expõe-se a análise dos dados alcançados na pesquisa. A metodologia, além de documental e bibliográfica, conta com a contribuição de dados das audiências do CEJUSC. Apesar da crescente política de consensualização de conflitos, nota-se um baixo índice de acordos realizados, apresentando, com isso, algumas fragilidades dessa política, a exemplo da ausência de conhecimento e capacitação dos atores envolvidos no processo de conciliação.
Palavras-chave: Acordo; Audiência de Conciliação; CEJUSC; Conciliação; Varas Cíveis.
Abstract: This article seeks to analyze data from civil conciliation hearings held by the Judicial Center for the Resolution of Conflicts and Citizenship, CEJUSC, of the District of Mossoró between the months of June 2017 and May 2019. In view of the discussions on access to justice, as well as the implementation of the conflict resolution policy in the Judiciary, through Resolution no. 125 of the National Council of Justice, it is necessary to verify the results from these policies. Initially, the text presents notes on access to justice. Then, it starts to address the consensual means of conflict resolution, focusing on mediation and conciliation. Subsequently, it begins to expose a brief description about the implementation of the consensual policy in CEJUSC of the District of Mossoró, Rio Grande do Norte. Finally, the analysis of the data obtained in the research is exposed. The methodology, in addition to being documentary and bibliographic, relies on data from the hearings in the referred CEJUSC. Despite the growing policy of consensualization of conflicts, there is a low rate of agreements made, thus presenting some weaknesses of this policy, such as the lack of skill and interest of the actors involved in the conciliation process.
Keywords: Agreement; Conciliation hearing; CEJUSC; Conciliation; Civil Courts.
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