JUSTIÇA JUVENIL - DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO: CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL / JUVENILE JUSTICE - FROM PUNISHMENT TO RESTORATION: WAYS TO IMPLEMENT RESTORATIVE JUSTICE IN SITUATIONS OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61714

Keywords:

Sistema de Justiça Juvenil, Justiça Restaurativa, Adolescente em conflito com a lei.

Abstract

Resumo: Apesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retributivas e compensatórias muito fortes que pouco contribuem para a efetiva ressocialização do jovem em conflito com a lei. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-fenomenológico, investiga em quais pontos a abordagem da Justiça Restaurativa pode melhorar o tratamento dado aos menores infratores no contexto brasileiro. Em um primeiro momento, são analisadas as categorias ato infracional, medidas socioeducativas e remissão. Em seguida, exploram-se as possibilidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, a fim de compreender em que esse sistema efetivamente influencia no tratamento de menores infratores. Conclui-se que a Justiça Restaurativa Juvenil é um campo de potencialidades para o desenvolvimento de uma solução que atenda melhor tanto as vítimas quanto os menores infratores e a comunidade.

Palavras-chave: Sistema de Justiça Juvenil; Justiça Restaurativa; Adolescente em conflito com a lei.

 

Abstract: Despite the advances achieved in the Juvenile Justice System, there are still very strong retributive and compensatory marks that contribute little to the effective resocialization of young people in conflict with the law. The present article, through qualitative research, employing bibliographical and documental investigation, and adopting the hermeneutic phenomenological method, investigates in which points the Restorative Justice approach can improve the treatment given to minor offenders in the Brazilian context. Primarily, the categories infraction, socio-educational measures and remission are analyzed. Subsequently, the possibilities of Restorative Justice within the scope of the Brazilian Juvenile Justice are explored, in order to understand how this system effectively contributes to the treatment of juvenile offenders. It is concluded that Restorative Juvenile Justice is a field of potential for the development of a solution that better serves both victims, minor offenders and the community.

Keywords: Juvenile Justice System; Restorative Justice; Adolescents in conflict with the law.

Author Biographies

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direito (UNISINOS-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra (bolsa CAPES). Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla (bolsa CAPES). Pós-doutoramento em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo, da FDV-ES. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) da FDV e da graduação em Direito da FDV-ES. Presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL) – biênios: 2019-2020 e 2021-2022. Professor Substituto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Colíder do Grupo de Estudos Direito e Psicanálise, com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória-ES. Advogado.

Lara Ferreira Lorenzoni, Faculdade de Direito de Vitória

Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (bolsa FAPES). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (bolsa FAPES). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogada.

Douglas Luis Binda Filho, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Letícia Pereira Lemos, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
A capa tem uam imagem em preto e branco da estátua da justiça, com a logo da RFD na cor vinho, além da logo da UERJ também em vinho.

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Published

2023-06-11

How to Cite

Moreira, N. C., Lorenzoni, L. F., Binda Filho, D. L., & Lemos, L. P. (2023). JUSTIÇA JUVENIL - DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO: CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL / JUVENILE JUSTICE - FROM PUNISHMENT TO RESTORATION: WAYS TO IMPLEMENT RESTORATIVE JUSTICE IN SITUATIONS OF ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW IN BRAZIL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, (42), 1–24. https://doi.org/10.12957/rfd.2023.61714

Issue

No. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

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